Experiências desenvolvidas em Mato Grosso do Sul para ampliar o acesso ao trabalho e à qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional ganharam destaque em reportagem de rede nacional de televisão.
A matéria apresentou, entre outras experiências, o Projeto Reeducandos, do Grupo Pereira, iniciativa que promove a contratação de pessoas que cumprem pena em regime semiaberto.
Criado em Mato Grosso do Sul, o projeto teve início em 2014 e foi formalizado em 2019, com a ampliação das oportunidades nas unidades do Comper e Fort Atacadista.
Projeto Reeducandos
Mais do que uma iniciativa empresarial, o Projeto Reeducandos é resultado de uma articulação construída com o Poder Judiciário e com o Conselho da Comunidade, que atua na intermediação entre o estabelecimento penal e a empresa, e reconhece o papel do Judiciário na construção do projeto e na criação de condições para que a oportunidade de trabalho chegasse às pessoas em cumprimento de pena.
A experiência demonstra, na prática, a importância de aproximar o sistema de Justiça e o setor produtivo.
Ao criar oportunidades de trabalho durante o cumprimento da pena, iniciativas dessa natureza contribuem para a geração de renda, o desenvolvimento profissional e a construção de alternativas para o retorno à sociedade.
A experiência do Grupo Pereira integra um conjunto mais amplo de iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul com participação do Poder Judiciário, que vem fortalecendo a agenda de trabalho e inclusão produtiva como parte das estratégias de reinserção social.
Entre essas iniciativas está o Revitalizando a Educação com Liberdade, desenvolvido em Campo Grande e idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal da capital.
O projeto possibilita que pessoas privadas de liberdade do regime semiaberto atuem na reforma e revitalização de escolas públicas de Campo Grande, vinculando o cumprimento da pena à capacitação profissional e à prestação de um serviço de interesse da comunidade.
Reconstrução de projetos de vida
A iniciativa evidencia uma perspectiva de execução penal que busca associar responsabilização, educação, trabalho e reconstrução de projetos de vida, criando oportunidades concretas para que a pessoa privada de liberdade desenvolva novas habilidades e se prepare para o retorno à sociedade.
“O trabalho prisional, quando de inegável relevância social, coloca o preso como protagonista de sua própria ressocialização”, afirma o juiz Albino Coimbra Neto.
Essa perspectiva também está presente em uma iniciativa mais recente: o Emprega Lab Mato Grosso do Sul, voltado especificamente à ampliação das oportunidades de trabalho e geração de renda para pessoas egressas do sistema prisional.
A iniciativa busca aproximar egressos do mercado de trabalho, fortalecer processos de qualificação profissional e sensibilizar empregadores para a contratação desse público.
Emprega Lab
O lançamento do Emprega Lab no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) ampliou essa articulação para o âmbito da Justiça do Trabalho. O tribunal foi o primeiro Tribunal Regional do Trabalho do país a receber a implantação de um Emprega Lab em sua sede.
A trajetória de Geovane Malheiros, egresso do sistema prisional que atualmente é Gerente de Mercearia no Grupo Pereira, representa concretamente o potencial dessas políticas.
“Eu acredito que essa foi uma oportunidade de transmitir esperança e mostrar, na prática, que a ressocialização é possível. Quero que outras pessoas que estão passando pelo que eu passei possam olhar para a minha história e voltar a acreditar em si mesmas, entendendo que o passado não precisa definir o futuro de ninguém”, conta Geovane à reportagem nacional.
As diferentes experiências mostram que a reinserção social não depende de uma única instituição. Judiciário, estabelecimentos penais, Conselhos da Comunidade, empresas, órgãos públicos e instituições de qualificação profissional precisam atuar de forma integrada para que a oportunidade de trabalho efetivamente alcance quem está cumprindo pena ou deixou o sistema prisional.
Integração
É justamente essa integração que permite transformar iniciativas isoladas em políticas estruturadas de reinserção social.
Ao aproximar o sistema de Justiça do setor produtivo e estimular a criação de oportunidades concretas de trabalho, Mato Grosso do Sul vem fortalecendo uma agenda que compreende a execução penal também como espaço de preparação para o retorno à sociedade.
A repercussão nacional do Projeto Reeducandos dá visibilidade a uma experiência construída no Estado e, ao mesmo tempo, evidencia a importância de integrar as diferentes iniciativas já existentes, potencializando resultados e ampliando o número de pessoas que podem acessar trabalho, renda, qualificação e novas oportunidades.
Mais do que oferecer uma vaga de trabalho, integrar essas ações significa construir uma rede capaz de acompanhar a pessoa desde o cumprimento da pena até o retorno à sociedade, transformando a reinserção social em uma responsabilidade compartilhada.
