Empresas que solicitarem licenciamento sanitário em Campo Grande deverão apresentar, já na abertura do processo, a Declaração de Atividades Econômicas e, quando aplicável, a Declaração de Produtos Transportados. A regra está valendo desde ontem na Capital – segunda-feira (01).
A mudança foi anunciada pela Vigilância Sanitária de Campo Grande (Visa CG) com o objetivo de tornar a análise dos pedidos mais ágil e eficiente.
A exigência da Declaração de Atividades Econômicas se aplica aos estabelecimentos que possuem mais de um CNAE registrado no CNPJ ou no Alvará de Localização.
Nesse documento, a empresa deverá informar quais atividades cadastradas são efetivamente exercidas no momento da solicitação do licenciamento.
Já as empresas que possuem CNAEs relacionados ao transporte ou à entrega rápida precisarão apresentar a Declaração de Produtos Transportados, detalhando os tipos de mercadorias efetivamente movimentadas pela operação.
A medida merece atenção especial das empresas com múltiplas unidades que concentram a produção de alimentos em um único local para posterior distribuição entre filiais.
Nesses casos, será necessário avaliar o enquadramento sanitário das atividades de produção, armazenamento, transporte e distribuição de produtos.
Para o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, a antecipação das informações pode contribuir para dar mais previsibilidade aos processos, desde que as exigências sejam acompanhadas de orientações claras aos empresários.
– “É fundamental que as empresas estejam devidamente orientadas para que a adequação às novas exigências ocorra de forma simples e sem gerar entraves desnecessários às atividades econômicas. A desburocratização e a segurança jurídica devem caminhar juntas”, destaca.
A Visa CG esclarece que as novas declarações não substituem os demais documentos exigidos para abertura dos processos de licenciamento sanitário, que continuam obrigatórios conforme a atividade desenvolvida por cada estabelecimento.
As orientações completas e a relação de documentos necessários podem ser consultadas no site oficial da Vigilância Sanitária de Campo Grande: www.visacgms.com.br.
