A entrada em vigor das novas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027, poderá alterar os custos das importações realizadas pelo agronegócio brasileiro.
Em Mato Grosso do Sul, onde a produção de grãos, a pecuária e a expansão agroindustrial movimentam uma parcela expressiva da economia, os efeitos da reforma tributária deverão exigir maior planejamento financeiro de produtores, cooperativas, distribuidores e indústrias.
A principal preocupação está na mudança da base de cálculo do tributo, que poderá resultar em recolhimentos maiores mesmo com uma alíquota nominal inferior à atualmente aplicada.
Fertilizantes, máquinas agrícolas, componentes industriais e matérias-primas adquiridos no exterior estão entre os produtos que exigirão atenção especial das empresas.
Com a reforma, a CBS substituirá o PIS e a Cofins, inclusive nas operações de importação. Entretanto, a comparação entre as alíquotas atuais e futuras não é suficiente para determinar se haverá aumento ou redução da carga tributária.
Segundo Frederico Amaral, CEO da e-Auditoria, empresa especializada em tecnologia tributária, o impacto efetivo dependerá da composição da base de cálculo, do enquadramento fiscal das mercadorias e das possibilidades de aproveitamento dos créditos tributários.
Alíquota menor não significa redução de impostos
Atualmente, a soma das alíquotas gerais do PIS-Importação e da Cofins-Importação corresponde a 11,75% sobre o valor aduaneiro das mercadorias, ressalvadas as regras específicas de determinados produtos.
Para a CBS, a alíquota de referência calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é de 11,3%.
Embora o percentual seja inferior ao praticado atualmente, a nova contribuição poderá incidir sobre uma base mais ampla, que considera determinados tributos e encargos associados à operação, como o Imposto de Importação e a taxa Siscomex.
Na prática, isso significa que uma empresa poderá recolher mais tributos mesmo diante de uma alíquota nominal menor.
Em uma simulação simplificada, uma importação com valor aduaneiro de R$ 100 teria incidência de R$ 11,75 pelas alíquotas gerais atuais. Caso a base da CBS alcance R$ 110, considerando encargos adicionais hipotéticos, a aplicação de 11,3% resultaria em R$ 12,43.
O exemplo é apenas ilustrativo e não representa o cálculo tributário efetivo de uma operação.
A análise divulgada pelo TCU também apresenta um montante de R$ 136,6 bilhões associado à CBS sobre importações.
Conforme Frederico Amaral, esse valor não pode ser interpretado automaticamente como aumento de custos para as empresas, pois é necessário considerar os mecanismos de recuperação dos créditos tributários.
Impactos sobre fertilizantes e máquinas
A relevância das importações para o agronegócio sul-mato-grossense amplia a necessidade de preparação para as novas regras tributárias.
Com forte participação nacional na produção de soja, milho, cana-de-açúcar, carne bovina e celulose, Mato Grosso do Sul depende de cadeias de fornecimento que incluem fertilizantes, defensivos, máquinas, equipamentos e componentes industriais produzidos no exterior.
A mudança poderá atingir diferentes etapas da atividade econômica, desde a aquisição de insumos utilizados nas lavouras até a importação de equipamentos destinados à modernização de unidades industriais.
No caso dos fertilizantes, entretanto, a avaliação exige cuidados adicionais. Esses produtos possuem tratamentos tributários específicos, e a aplicação das novas regras dependerá da classificação fiscal e das condições estabelecidas na legislação da reforma.
Por essa razão, alíquota geral da CBS não não pode ser considerada automaticamente para todas as operações envolvendo adubos e fertilizantes.
Para produtores rurais e empresas que realizam compras antecipadas de insumos, o planejamento tributário poderá se tornar ainda mais importante na definição dos custos de produção e na preservação das margens de rentabilidade.
Recuperação de créditos será decisiva para o custo final
Outro aspecto relevante da reforma está relacionado ao aproveitamento dos créditos tributários.
Pelas regras do novo sistema, empresas que atendam aos requisitos legais poderão utilizar créditos relativos à CBS recolhida nas importações para compensar débitos tributários em operações posteriores.
Dessa forma, um recolhimento maior no desembaraço aduaneiro não representa necessariamente aumento definitivo do custo de produção.
O resultado dependerá da possibilidade de recuperação desses valores e das condições aplicáveis a cada atividade.
Empresas que não conseguem aproveitar integralmente os créditos, ou que estão submetidas a tratamentos tributários específicos, poderão enfrentar efeitos econômicos diferentes daqueles registrados por organizações com direito ao creditamento integral.
Essa distinção será especialmente importante para o agronegócio, que reúne produtores rurais, cooperativas, tradings, distribuidores e agroindústrias com estruturas tributárias distintas.
Capital de giro pode sofrer pressão
Além da carga tributária efetiva, a CBS poderá provocar mudanças na administração financeira das empresas importadoras.
Isso porque o intervalo entre o pagamento do tributo e o aproveitamento dos créditos pode comprometer temporariamente recursos que seriam destinados à aquisição de estoques, pagamento de fornecedores e manutenção das operações.
Uma agroindústria que importa componentes para sua linha de produção, por exemplo, poderá precisar recolher a contribuição antes de concluir a fabricação e comercialização de seus produtos.
Mesmo que tenha direito ao crédito, o tempo necessário para utilizá-lo poderá aumentar a demanda por capital de giro.
Para empresas que trabalham com grandes volumes de importação, essa diferença poderá representar valores expressivos e exigir ajustes no planejamento de caixa.
No agronegócio de Mato Grosso do Sul, onde parte das aquisições de insumos acompanha o calendário das safras, a disponibilidade de recursos financeiros é um fator estratégico para garantir competitividade.
Empresas precisam antecipar planejamento para 2027
Diante das mudanças, especialistas recomendam que as empresas iniciem a revisão de seus procedimentos fiscais e financeiros antes da implementação das novas regras.
Entre as principais medidas estão a conferência da classificação fiscal das mercadorias, a análise dos regimes aduaneiros utilizados, a identificação dos componentes da nova base de cálculo e a projeção dos créditos tributários disponíveis.
Também será necessário comparar os desembolsos previstos no sistema atual com aqueles estimados para a CBS, considerando não apenas o valor recolhido, mas o período necessário para recuperar os créditos.
Ferramentas de tecnologia tributária poderão auxiliar na realização dessas simulações, permitindo identificar diferenças entre produtos, fornecedores e operações comerciais.
Para uma empresa que importa fertilizantes duas vezes por ano, por exemplo, a análise deverá considerar individualmente cada aquisição, o tratamento tributário aplicável, o desembolso inicial e a eventual recuperação de créditos.
A antecipação dessas informações poderá contribuir para reduzir riscos financeiros e melhorar a previsibilidade dos custos.
Competitividade do agro dependerá de adaptação
A implementação da CBS ocorrerá em um momento de crescente integração do agronegócio brasileiro às cadeias internacionais de fornecimento.
Em Mato Grosso do Sul, a expansão da produção agropecuária e dos investimentos industriais aumenta a importância de uma estrutura tributária capaz de oferecer previsibilidade às empresas.
O desafio será conciliar as novas exigências fiscais com a necessidade de manter custos competitivos, especialmente em atividades diretamente influenciadas pelas oscilações cambiais, pelos preços internacionais dos fertilizantes e pelo custo dos equipamentos importados.
Mais do que comparar percentuais de tributação, produtores e empresários precisarão avaliar os efeitos da reforma sobre toda a operação comercial.
A principal mudança para 2027 será a necessidade de incorporar a gestão tributária ao planejamento financeiro do agronegócio, considerando o custo efetivo das importações, o aproveitamento dos créditos e a disponibilidade de capital de giro para sustentar a produção.
