Produtores rurais de Mato Grosso do Sul que perderam renda com quebras de safra poderão ter mais acesso às linhas de crédito para renegociar dívidas.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16/2026, que amplia o prazo de contratação, inclui novas modalidades de débito e reduz a perda mínima exigida para produtores do Estado. O Senado concluiu a votação na quarta-feira (11) e encaminhou a proposta à sanção presidencial.
O projeto altera as regras da Medida Provisória nº 1.376/2026, que autorizou a criação de linhas de crédito para produtores afetados por eventos climáticos extremos. Se o texto for sancionado, o novo prazo para contratar as operações será de 120 dias a partir da regulamentação da lei, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias pelo Executivo.
Perda mínima exigida diminui em Mato Grosso do Sul
Como Mato Grosso do Sul integra a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o percentual mínimo de perda exigido na regra geral cai de 30% para 25% da renda bruta agropecuária esperada.
Na condição especial, destinada a produtores que tiveram perdas em três ou mais safras, a exigência passa de 40% para 35%, segundo a Aprosoja/MS
A redução pode incluir produtores que sofreram quebras de safra, mas ficaram abaixo dos percentuais previstos nas regras originais.
Para o analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Gimenes, a combinação de um prazo maior, mais modalidades de dívida e critérios de perda menos restritivos amplia as possibilidades de enquadramento. Ele orienta os produtores a acompanhar a sanção e a regulamentação para saber como as mudanças serão aplicadas.
Capital de giro entra na renegociação
O Congresso também mudou de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 a data de referência para enquadrar dívidas em atraso. O texto inclui empréstimos de capital de giro e permite enquadrar Cédulas de Produto Rural (CPRs) e Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) contratadas para quitar dívidas ligadas à atividade rural.
Agricultores familiares atendidos pelo Pronaf e médios produtores enquadrados no Pronamp poderão comprovar as perdas com laudos técnicos coletivos, elaborados por região e atividade. As linhas preveem juros de 5% a 12% ao ano, conforme o enquadramento, carência de dois anos e prazos de pagamento de até oito ou dez anos, a depender da operação.
O que o produtor pode fazer agora
A contratação pelas novas regras depende da sanção presidencial e da publicação da regulamentação. A Presidência tem 15 dias úteis, contados do recebimento do projeto, para decidir sobre a sanção ou eventual veto.
Enquanto aguarda a definição, o produtor pode reunir os contratos das dívidas, os registros de perdas de safra e os laudos técnicos. A documentação ajuda a comprovar o enquadramento quando as operações estiverem disponíveis.
