O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (12/11) que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, no modelo 5×2.
A medida vale durante o período de transição estabelecido pela emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1.
A decisão busca resolver um impasse envolvendo a implementação gradual da redução da jornada de trabalho.
Dino estabeleceu que a possibilidade de distribuição das 42 horas em cinco dias será aplicada mesmo que empregadores e representantes dos trabalhadores não consigam formalizar acordos ou convenções coletivas até 15 de dezembro de 2026. O entendimento tem efeito imediato e alcance geral, mas ainda deverá ser submetido à análise do plenário do STF.
Na avaliação do ministro, a ausência de consenso nas negociações coletivas não pode impedir a aplicação do cronograma aprovado pelo Congresso Nacional.
A regra intermediária começa a valer em 16 de dezembro deste ano e seguirá até 15 de dezembro de 2027. Nesse intervalo, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, enquanto a carga horária máxima será de 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas está prevista para a etapa seguinte.
O impasse chegou ao Supremo por meio de ações apresentadas pela Confederações do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI).
As entidades apontaram dificuldades para cumprir a nova jornada diante da manutenção do limite ordinário de oito horas diárias na legislação e do prazo considerado curto para concluir negociações com os sindicatos.
Sem um entendimento, havia preocupação de que as empresas precisassem pagar horas extras ou enfrentassem insegurança jurídica na organização das escalas.
Antes de tomar a decisão, Dino realizou uma audiência de conciliação na terça-feira (10), com a participação de representantes do setor empresarial, das centrais sindicais, do governo e do Congresso Nacional.
Durante o encontro, o ministro já havia sinalizado que buscaria preservar o período de adaptação previsto na emenda constitucional, descartando a suspensão da entrada em vigor das novas regras. O objetivo foi estabelecer uma solução que permitisse a continuidade da transição mesmo sem consenso entre as partes.
Ao justificar o entendimento, Dino afirmou que a distribuição das 42 horas em cinco jornadas diárias permite compatibilizar as regras aprovadas pelo Legislativo.
Assim, a partir de 16 de dezembro, a redução da carga semanal e a garantia de dois dias de repouso remunerado deverão ser implementadas, independentemente da conclusão das negociações coletivas.
A decisão estabelece parâmetros para o período intermediário e busca evitar disputas sobre a aplicação da mudança até que a jornada de 40 horas semanais passe a valer integralmente.
