O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (18) que os relatórios da PF (Polícia Federal) com menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para manifestação.
Segundo Fachin, após a intimação, o órgão terá 15 dias para se posicionar sobre o conteúdo encontrado e os possíveis indícios de crime ou violação de deveres funcionais.
Em nota, o ministro também afirmou que as informações do relatório serão, por ora, mantidas em sigilo e tratadas “com a devida reserva”, de forma a preservar as investigações em curso.
“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratados com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação”, afirmou.
O material foi entregue à Fachin na noite de quarta-feira (18), durante uma reunião de cerca de uma hora entre Fachin e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O material reúne referências a integrantes do tribunal identificadas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Segundo Andrei, além dos relatórios pedidos por Fachin, também foi entregue um HD com a íntegra de todas as mensagens extraídas na investigação. O diretor-geral da PF mencionou ainda ter disponibilizado a Fachin “outros relatórios que foram produzidos com relação a esse episódio”, mas não detalhou o que teria no material.
Os próximos passos quanto ao tratamento dado aos relatórios foram estabelecidos em outubro, durante uma reunião entre Fachin e Andrei.
O presidente do STF afirmou que seguiria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece que, diante de indícios de crime envolvendo magistrados, os elementos devem ser remetidos ao tribunal competente para que decida sobre o prosseguimento da investigação.
Por isso, após a manifestação da PGR, a abertura de uma investigação contra os ministros mencionados ainda dependerá de uma aprovação do plenário da Corte.
As investigações identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em diferentes contextos. A presença do nome de um magistrado nas conversas, porém, não significa necessariamente a existência de indícios de irregularidades.


