Após mais de 30 anos, produtores rurais e indígenas assinam acordo fundiário

Com o acordo judicial, a União pagará R$ 6 milhões de indenização pela propriedade rural, encerrando definitivamente o processo. Caberá à Funai promover a transferência do domínio da área no cartório de Caarapó, enquanto a União deverá adotar, até 31 de janeiro, as providências para expedição do precatório, com pagamento previsto para 2027 pelo TRF da 3ª Região.

A homologação  do acordo foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário da Justiça e ncoloca fim a um conflito fundiário que durou mais de 30 anos, envolvendo proprietários rurais e indígenas da Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, no sul de Mato Grosso do Sul.

Para o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, a homologação é mais um exemplo de que, com diálogo, é possível construir soluções que tragam segurança jurídica ao campo.

“Esse acordo mostra que é possível encontrar um caminho resolutivo quando há maturidade de todas as partes envolvidas que estão dispostas a conversar. Estamos falando de uma família que aguardou por mais de 30 anos uma definição da justiça em busca de seus direitos, assim como os indígenas”, afirma Bertoni.

A área em litígio, com 479 hectares e demarcada como terra indígena em 1992, permaneceu por décadas sob disputa judicial. O desfecho representa o encerramento de um longo período de incertezas.

-“O papel da Famasul, através do presidente Marcelo Bertoni, foi fundamental para chegarmos a uma negociação. Foi graças a essa representatividade da Famasul perante o governo federal, e outras partes do processo, que a gente conseguiu achar o caminho. Embora estivesse judicializado o processo, nós temos as sentenças a nosso favor, em todas as instâncias onde já tramitou o processo, a solução definitiva ainda estava por vir e sabe lá quanto tempo ainda ia demorar”, afirma a proprietária..

O caso de Jutí é o segundo acordo realizado em Mato Grosso do Sul, envolvendo proprietários e indígenas. Em 2024, o Estado foi palco de um marco histórico ao registrar, pela primeira vez, um acordo fundiário firmado de forma consensual no município de Antônio João, na região de fronteira com o Paraguai, e envolveu produtores rurais e indígenas da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. A solução, inédita no país, foi resultado mediação institucional e participação ativa das entidades representativas, entre elas a Famasul.

-“Há mais de 30 anos, a Famasul e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), trabalham incansavelmente como intermediadores para chegar a estes acordos. Somente assim os produtores estarão seguros para investir em suas propriedades e contribuir para o desenvolvimento econômico do setor e da região”, ressalta Bertoni.