Câmara deve avançar com regulamentação da reforma tributária nesta semana

A Câmara dos Deputados deve concluir nesta semana a análise da segunda parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto define as regras do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços.

A proposta será debatida por líderes partidários com o relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE) na segunda-feira (15) e pode ser votada no plenário no mesmo dia.

Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado, que aprovou o projeto no início de setembro com uma série de mudanças e, por isso, o texto retornou para a Câmara.

O projeto define as regras de repasses e de transição do IBS, criado para substituir os impostos estaduais e municipais.

Benevides divulgou seu parecer preliminar na sexta-feira (12).

O projeto precisa ser aprovado até o final do ano. Isso porque a partir de janeiro de 2026 começam os testes e adaptação de sistemas para a implementação dos novos impostos criados pela reforma.

Entre as mudanças, Benevides rejeitou a criação da Câmara Nacional de Integração de Contencioso, que atuaria para harmonizar entendimentos relacionados aos novos tributos criados pela reforma. O parecer manteve o teto de 2% para a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes.

Sobre a composição do Comitê Gestor, Benevides também manteve a divisão de integrantes que prevê 27 representantes indicados por estados e o Distrito Federal e 27 indicados pelos municípios, que deverão ser eleitos por chapas, sendo 13 integrantes pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) e 14 pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

A disputa entre as entidades municipais foi um dos motivos que travou a análise do projeto, que já tramita há mais de um ano no Congresso. O texto foi enviado pelo governo em junho de 2024.