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04 de Julho de 2025

Política

Congresso Nacional derruba decreto do Governo que aumentou IOF

A Câmara e o Senado aprovaram nesta quarta-feira, 25/06, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25 que suspende os efeitos do Decreto 12.499/25, editado pelo governo federal para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, mas, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazopara que o Executivo revisasse a medida.

Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e o Decreto 12.499/25, que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos do IOF.

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), é contrária ao aumento de impostos, tanto do IOF, previsto em decreto, quanto de outras aplicações financeiras, inclusive LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), que financiam o Plano Safra – esses dois últimos previstos na MP.

“O aumento absurdo do IOF pelo governo Lula 3 prejudica tanto o produtor rural, quanto o consumidor. As cooperativas, grandes financiadoras das safras brasileiras, terão alíquota triplicada para 3,95%. Medida puramente arrecadatória que vai encarecer os alimentos na mesa do brasileiro. Quando o preço subir, lembrem: não foi culpa do produtor, mas do governo”, alertou a senadora.

Tereza Cristina também considera inaceitável que o agro seja penalizado com aumento de impostos para compensar a substituição de parte do IOF. “Elevar a tributação sobre os rendimentos da LCA compromete um dos instrumentos mais relevantes para o financiamento do setor, às vésperas do lançamento do Plano Safra”, destacou. “Prejudicar a captação da LCA é enfraquecer a produção de alimentos e o produtor no momento em que ele mais precisa de apoio”, completou.

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