Congresso Nacional é desocupado sem acordo para pautas impostas por grupo de deputados e senadores

A oposição no Senado desocupou a mesa diretora da Casa na manhã desta quinta-feira (7), após quase 48 horas, sem que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tenha se comprometido a pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou que a retomada dos trabalhos no plenário, após o motim da oposição, tenha sido negociada em troca do compromisso dele de pautar o projeto de lei que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias [jornalísticas] que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, disse Motta.

Manifestações

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que a mobilização pelo afastamento de Moraes continua e que a “vitória” da oposição foi, segundo ele, ter conquistado mais apoios a favor do impeachment do ministro do STF. “É evidente que o senador Davi vai se pautar pelo ambiente político. Na hora em que a maioria do Senado se posiciona, não tenha dúvida que isso vai pesar na posição do senador Davi.”

O presidente do Senado, segundo a Constituição, tem a prerrogativa exclusiva de pautar processos de impeachment de ministros do STF.

Por enquanto, Alcolumbre resiste em se comprometer com a pauta. Ao entrar no plenário hoje, o presidente se limitou a dizer “vamos trabalhar” ao ser questionado pela imprensa.

Com o fim da ocupação do Senado, o presidente Davi realizou a sessão dessa quinta-feira de forma presencial. Ele havia planejado realizar a reunião de forma remota por causa do motim da oposição.

A Casa aprovou o projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O texto aprovado substituiu medida provisória enviada pelo governo e o projeto agora segue para sanção presidencial.