O colegiado tem prazo de funcionamento até 14 de abril, mas o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), quer estender as atividades da CPI por mais 60 dias. Para isso, ele ainda deve buscar o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Com prazo apertado, a comissão tem buscado contornar e se antecipar a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque determinações de ministros da Corte já dispensaram depoentes convocados e inviabilizaram quebras de sigilo aprovadas.
Mesmo atuando para se antecipar às decisões do STF, a comissão sofreu novo revés na sexta-feira (3). A CPI havia aprovado a convocação – de presença obrigatória – do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha e previa a realização do depoimento na terça-feira (7).
Ibaneis conseguiu, no entanto, habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, que o desobrigou de comparecer e garantiu o direito ao silêncio durante a oitiva, caso decida depor.
A intenção dos parlamentares era questionar Ibaneis sobre o seu papel nas decisões estratégicas do BRB (Banco de Brasília) em relação às operações com o Master investigadas pela Polícia Federal. Além de Ibaneis, habeas corpus concedidos também livraram outros depoentes de comparecer, como Vorcaro e Campos Neto.
Atuação do STF
Instalada em novembro, a CPI tem esbarrado em decisões que afetaram o avanço das investigações em relação ao Master, como a suspensão da quebra de sigilo da Maridt, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra e a comissão recorreu. Presidente do STF, Edson Fachin negou o pedido da CPI e manteve a suspensão. A cúpula da CPI, que tem direcionado críticas à atuação de parte dos integrantes do STF, informou que adotaria as “medidas recursais cabíveis”.
“As decisões sucessivas de ministros como o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes e o ministro Dias Toffoli ultrapassam qualquer razoabilidade, não têm lastro constitucional, não têm lastro legal. São apenas medidas tendentes a dificultar investigações”, afirmou o relator em discurso na última reunião da CPI.
Para novas solicitações de quebras de sigilo, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), recomendou que os parlamentares realizem “minuciosa fundamentação dos requerimentos”.
A orientação foi uma resposta à determinação recente do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que endureceu os critérios para o envio de transferências de sigilo pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Contarato considerou a decisão “grave” e afirmou que a mudança cria um “filtro administrativo não previsto na Constituição”. Para ele, a medida enfraquece e compromete as investigações do Legislativo.
Na próxima semana, a comissão prevê, na quarta-feira (8), ouvir Campos Neto, que ainda não tem presença confirmada, e o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, que já indicou para o comando da CPI a intenção de comparecer.
