Relator da CPI do INSS vê organização criminosa em sindicato

O relator da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) de compor uma organização criminosa. A declaração ocorreu durante depoimento do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, nesta quinta-feira, 09/10.

Gaspar afirmou que o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu no esquema, somando quase R$ 600 milhões nos últimos 11 anos. Os descontos aumentaram a partir de 2020 e 2021, quando beneficiários do INSS que buscavam empréstimos consignados eram automaticamente filiados ao Sindnapi sem saber, argumentou. A partir daí, a entidade descontava mensalmente uma mensalidade dos aposentados. A prática seria legal apenas se houvesse autorização, o que não ocorria.

“A partir da chegada dele [Baptista] à vice-presidência, o Sindnapi deu um salto exponencial [nos valores descontados]. O cidadão ia à loja da Help! para pegar empréstimo consignado e já saía de lá associado para o Sindnapi sem saber. Eles montaram uma organização criminosa em circuito fechado com esse dinheiro voltando para o sindicato. O senhor devia estar preso”, acusou o relator.

“Eu saio desta CPMI estarrecida com o que o relator nos revela. É sempre o mesmo esquema: dinheiro descontado sem autorização dos aposentados e pensionistas que irriga empresas da família da cúpula dos sindicatos e garante o enriquecimento ilícito, além do pagamento de propinas a facilitadores do esquema. Não sei que nome dar a isso, a essa roubalheira”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “E o que vemos aqui é um grande dane-se aos idosos lesados”, disse.

Segundo Tereza Cristina, o aprofundamento das investigações conduzidas pela CPMI vem revelando, de maneira incontestável, a dimensão assustadora do rombo e do roubo praticados contra milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. “O que estamos constatando é que a fraude não se restringiu a alguns poucos servidores ou intermediários inescrupulosos. Ela foi alimentada e sustentada por uma estrutura de poder aparelhada, que se utilizou das instituições públicas para proteger, facilitar e até articular os esquemas de desvio de recursos daqueles que mais precisam da Previdência Social”, disse.

Silêncio

O presidente da Sindnapi disse que inicialmente estava disposto a responder aos parlamentares e apresentar materiais à comissão. No entanto, uma ação da Polícia Federal contra ele nesta manhã o fez sentir-se “não confortável” em contribuir, disse. Ele negou que o sindicato cometesse fraude ou fosse de fachada.

A Polícia Federal efetivou nesta quinta-feira 66 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, inclusive Sindnapi. A casa de Baptista “foi arrombada pela PF” nesta manhã, informou seu advogado Bruno Garcia Borragine.

A operação investiga, desde abril de 2025, associações acusadas de falsificar autorizações de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pensões, a mensalidade associativa. Para isso, cerca de 40 entidades se utilizaram irregularmente de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o órgão.

Os valores desviados iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. O prejuízo estimado foi de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Esquema

As esposas de Baptista e do ex-presidente do sindicato, João Batista Inocentini, eram sócias de empresas que funcionavam como intermediárias do esquema criminoso, segundo o relator Gaspar. As empresas recebiam comissões para cada aposentado que se tornava filiado, tendo recebido cerca de R$ 10 milhões do Sindicato nos últimos anos, apontou. Outros empreendimentos envolvidos contavam com parentes de Inocentini, já falecido.

Gaspar disse que um contrato firmado em 2019 envolveu outras empresas e embasou o aumento de descontos irregulares a partir de 2020. ” Eles usaram [as empresas] Gestora Eficiente, a Essência e a Esférica para o dinheiro retornar [ao sindicato], tem muitas notas demonstrando isso. Feito o contrato, aquilo que era R$ 20 milhões [descontados de mensalidade por ano] passou para R$ 50 milhões, a R$ 150 milhões. Esse contrato foi da corretora GMC, Generali Brasil Seguros e Sindnapi. Se juntaram com as lojas Help! e essas intermediárias  [Eficiente, Essência e Esférica]”, explicou.

Frei Chico

Alfredo Gaspar afirmou que deseja ouvir o vice-presidente da Sindnapi, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, na entidade. Ele é irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Sindnapi descumpriu a lei ao firmar parceria em 2023 com o INSS tendo Frei Chico em sua diretoria, segundo Gaspar.

Tereza Cristina disse ainda ter ficado evidenciada uma tentativa de blindagem ao Sindinapi, que não teve seus bens bloqueados pela Advocacia Geral da União (AGU). A senadora defendeu que os bens dos envolvidos fiquem indisponíveis para que possam ressarcir os cofres públicos. “O governo está ressarcindo os aposentados roubados com o dinheiro do contribuinte; a sociedade brasileira é quem está pagando de novo; não os criminosos”, destacou.

A renovação da parceria do Sindnapi com o INSS feita em 2023 para permitir os descontos automáticos foi ilegal, afirmou ainda Gaspar. A Lei 13.019 impede acordos entre organizações sociais e poder público quando há algum parente de alta autoridade na direção da entidade. O último Acordo de Cooperação Técnica é de novembro de 2023, quando o irmão de Lula era dirigente do Sindnapi. Em 2024, tornou-se vice-presidente.

Sem obter respostas de Baptista, Gaspar questionou se Frei Chico facilitava reuniões do sindicato com ministérios do governo federal e qual atuação de Frei Chico no Sindnapi.

“Não vamos aceitar a roubalheira que tomou conta do INSS. A população exige respostas e punição exemplar para os responsáveis, e nós estamos aqui para garantir que isso aconteça. Estamos do lado da justiça, dos aposentados e dos pensionistas, e vamos investigar a fundo contra os criminosos que agem contra o povo e contra o país”, finalizou Tereza Cristina.

Habeas corpus

O silêncio de Baptista foi amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao depoente. O instrumento também impediu previamente a prisão de Baptista na CPMI. Além disso, o livra de assumir compromissos típicos dos convocados, segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Além de Viana, diversos parlamentares criticaram o habeas corpus.

“É um absurdo, ainda que eu respeite. Ele não precisa responder pergunta nenhuma, está de certa forma isento de [prestar] juramento e pode inclusive mentir… Só não deu o direito de não vir”, disse Carlos Viana.

O presidente da CPMI se reuniu com o ministro do STF André Mendonça na quarta-feira, 08/09, para reforçar a urgência no cumprimento das prisões já aprovadas pela CPMI do INSS. Os parlamentares aprovaram o pedido de 21 prisões preventivas no dia 2 de setembro.