Da Ásia, Riedel classifica medidas cautelares e prisão de Bolsonaro como “excessos judiciais”

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), classificou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como “excessos judiciais”. A manifestação do governador, que está em viagem à Ásia, foi feita em publicação no seu Instagram.

“Prisão domiciliar, com restrição de direitos fundamentais e sem julgamento concluído são excessos judiciais que geram temerária escalada da tensão política e jurídica no País”, advertiu o governador.

 Veja abaixo a Nota do Governador:

Prisão Domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro na tarde desta segunda-feira (05).

Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Dessa forma, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, ele está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros.

A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros.

Na decisão, o magistrado disse que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares impostas pelo STF, ao participar de material pré-fabricado para posterior postagens nas redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos, “mantendo as mensagens ilícitas pelas quais as medidas cautelares haviam sido impostas”.

“A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”, prossegue.

Os apoiadores políticos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta CORTE SUPREMA”, continua.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Celular Apreendido

A PF (Polícia Federal) cumpriu busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília nesta segunda-feira (4) e apreendeu o celular do ex-presidente. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, além da prisão domiciliar, a proibição do uso de celular.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, avisou o ministro.

Defesa

A defesa de Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira (4) que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.

Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. “A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmou a defesa.

Os advogados também disseram que vão recorrer da decisão.

“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados.