Deputados aprovam e projeto com medidas que protegem contra as apostas vai à sanção

Os deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (7), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 10/2025, que estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público em geral.

Redação final

Projeto de Lei 10/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), voltou ao plenário para ser votado em redação final por ter recebido duas emendas do próprio autor. O projeto cria diretrizes e medidas relativas aos jogos virtuais para prevenir o superendividamento e garantir a proteção da saúde e bem-estar da população. Com a aprovação, a proposta segue para sanção do governador do Estado.

Foi aprovado também em redação final o Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT. A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB) e agora segue para sanção governamental.

Primeira discussão

Os deputados aprovaram por maioria, o Projeto de Lei 158/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a redação de dispositivo da Lei 1.854/1998 para atualizar o valor limite para a MSGÁS contrair empréstimos, financiamentos e firmar convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Com a aprovação em primeira discussão, com um voto contra e duas abstenções, vai à análise das comissões de mérito.

O Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), estava pautado, mas foi retirado a pedido do autor.