Deputados aprovam LOA com previsão de receita de R$ 27 bilhões para o Governo do Estado no próximo ano

Os deputados estaduais votaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (3) quatro propostas, sendo duas em discussão única, uma em segunda discussão e outra em redação final, com destaque para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). As votações ocorrem a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia e são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

Lei Orçamentária Anual

Após aprovação em primeira discussão e análise das comissões de mérito, voltou ao plenário para ser apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026  – Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA é um instrumento de planejamento governamental que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da Administração Pública Estadual, estimada em R$ 27 bilhões, e pode ser vista em detalhes no link abaixo:

Emendas Deputados e Deputadas

Com a aprovação por maioria dos votos, com a incorporação de 220 emendas, a proposta segue para votação em redação final.

Redação final

Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 160/2025, de autoria de Paulo Duarte (PSB), que obriga a seguradora a comunicar formalmente ao proponente, ao seu representante legal ou ao corretor de seguros, a decisão de não aceitação da proposta para contratação de seguro no Estado de Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.

Segunda discussão

Após aprovação em primeira discussão e análise das comissões de mérito, voltou ao plenário para ser apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026  – Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA é um instrumento de planejamento governamental que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da Administração Pública Estadual, estimada em R$ 27 bilhões, e pode ser vista em detalhes nessa matéria. Com a aprovação por maioria dos votos, com a incorporação de 220 emendas, a proposta segue para votação em redação final.

Discussão única

Em discussão única dois projetos foram aprovados. Projeto de Lei 240/2025, de Renato Câmara (MDB), que declara a Utilidade Pública Estadual a Associação Fratello, localizada no Município de Campo Grande. E o Projeto de Lei 269/2025, de autoria do presidente Gerson Claro (PP), que, da mesma forma, pretende declarar de Utilidade Pública Estadual o Instituto R, com sede em Campo Grande. Ambos projetos seguem ao expediente para sanção governamental.

Moção de congratulação

O deputado Junior Mochi (MDB) destacou a moção de congratulação de sua autoria à Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul, à Banda Municipal de Rochedo, à Banda de Percussão Mario Guerreiro de Aquidauana e à Banda de Música Cristo Redentor de Três Lagoas, entregando a moção simbolicamente aos membros da Banda Municipal de Rochedo, que estiveram presentes no Plenário. Os deputados Gerson Claro (PP), Renato Câmara (MDB) e Junior Mochi parabenizaram os trabalhos dos homenageados.