Deputados aprovam Projeto da LOA que estima R$ 27 bilhões de receita para o Estado para 2026

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votaram nesta quinta-feira (6) cinco projetos, com destaque para a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público, com transmissões e coberturas pelos canais oficiais.

Primeira discussão

Em primeira discussão, dois projetos de lei foram aprovados e seguem para análise das comissões de mérito. Primeiro, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 257/2025, a LOA, com incorporação de emendas, que estima receita de R$ 27,19 bilhões e fixa despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026 – saiba mais nessa matéria. As finanças do Estado foram discutidas pelos deputados João Henrique (PL), Junior Mochi (MDB) e pelo presidente Gerson Claro (PP)  – reveja na transmissão aqui.

Os parlamentares aprovaram também em primeira discussão o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A matéria, inicialmente proposta pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023, dispõe sobre a divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados em Mato Grosso do Sul.

“Amarildo, que era um militante pela igualdade racial, estava sempre preocupado em apresentar projetos assim, que visam combater formas de intolerância. Quantas vezes vimos em um jogo um jogador negro ser agredido de forma violenta, para ofender a dignidade daquele profissional, em sua dignidade humana, em função da sua cor? Fica esse alerta a quem esteja presente”, declarou o deputado Pedro Kemp. Também manifestaram apoio ao projeto os deputados Junior Mochi (MDB), Coronel David (PL) e Lidio Lopes (Sem partido).

Segunda discussão

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 136/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos. A data escolhida é 1º de junho, em referência à Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional, conhecida como PEC das Domésticas. Aprovado o projeto segue ao expediente para sanção.

Redação final

Em redação final foi votado o Projeto de Lei 183/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro no Estado de Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, a matéria foi à sanção governamental.

Discussão única

Em discussão única, também de autoria do deputado Renato Câmara, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que declara a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul. Aprovado, vai ao expediente para promulgação.

Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/143894