Diante de pressão e protestos, Prefeitura amplia prazo do IPTU com desconto de 10%

Diante da pressão da Câmara Municipal e da própria sociedade, a Prefeitura de Campo Grande decidiu prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com desconto de 10% à vista até o dia 12 de fevereiro de 2026.

De acordo com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulisses Rocha, a prorrogação atende diretamente a uma demanda da sociedade. “Já acatamos a prorrogação do prazo e vamos estender o pagamento com desconto à vista até o dia 12 de fevereiro. Com isso, o cidadão terá todo o mês de janeiro e mais 12 dias de fevereiro para realizar o pagamento à vista com 10% de desconto. Além disso, vamos ampliar o atendimento no Centro de Atendimento ao Cidadão, reforçando as equipes para melhor atender a população”, destacou.

Atuação OAB/MS

O secretário-geral e corregedor-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, informou que, após as reuniões de ontem (6), na Câmara Municipal, e a de hoje, convocada pela prefeitura, ocorreu o pedido de cinco dias para uma resolução.

“A prefeitura nos pediu cinco dias para passar essa informação. No entanto, nós requeremos agora, formalmente, que haja a prorrogação do pagamento para 12 de fevereiro, o que a prefeitura, a prefeita municipal, já se comprometeu a analisar e decidir ainda hoje em relação a isso.”

Na manhã de terça-feira (6), foi realizada uma reunião na Câmara Municipal, que reuniu vereadores e técnicos da Prefeitura de Campo Grande. A OAB-MS participou do encontro, representada pelo secretário-geral e corregedor-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, e pelo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA-MS), João Paulo Sales Delmondes.

A instituição defende a suspensão imediata da cobrança do IPTU 2026, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais sobre o tema. Durante a reunião, os representantes da OAB-MS reforçaram o entendimento de que o reajuste aplicado é ilegal e desproporcional, solicitando que a prefeitura interrompa a cobrança até que a questão seja devidamente analisada.

Bitto Pereira, presidente da OAB-MS, destacou o posicionamento da instituição. “A OAB-MS foi a primeira instituição a se manifestar publicamente contrária à ilegalidade do aumento de IPTU 2026. E vamos seguir nessa luta. Hoje, na reunião, os nossos representantes pediram a imediata suspensão da cobrança e estamos aguardando essa posição da prefeitura. Não obstante isso, estamos trabalhando para ajuizar uma ação, combatendo o exorbitante aumento de IPTU”.

Durante a reunião, a procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Riskallah, disse que o Executivo estava disposto a ouvir as reivindicações.

“A gente veio para conversar, ouvir as reivindicações. Vamos levar à prefeita para que sejam tomadas as providências que forem necessárias e cabíveis”, explicou.

Serviço

Para informações sobre IPTU em Campo Grande/MS, use o telefone (67) 4042-1320 (WhatsApp) para emissão de guias e consulta de débitos, ou ligue para o número municipal 156 para atendimento geral, com a opção de atendimento presencial na CAC em casos específicos, além do site iptu.campogrande.ms.gov.br