ECA 34 anos: Adolescentes falam do Estatuto e demonstram consciência dos direitos

O primeiro dia das férias escolares da Ana Beatriz Kohl não foi bem como planejado: a diversão com os patins terminou em joelhos ralados e outros pequenos hematomas. O acidente, que vai se ajeitar num bom lugar de suas lembranças, também a ajudou a pensar sobre a importância de ter acesso a um direito fundamental: a saúde. Essa e outras garantias foram lembradas por ela e outras duas adolescentes, Maria Vitória Nassar e Clarice Jandre Mascarenhas. Além da idade, todas com 12 anos, as meninas têm outra característica comum: a consciência dos direitos.

A percepção das adolescentes de que são pessoas com direitos se relaciona ao processo de redemocratização do Brasil, à Constituição de 1988 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Desde então, brasileiros de zero a 17 anos se tornaram sujeitos de direitos, com prioridade absoluta.

Nessa faixa etária, há, em Mato Grosso do Sul, 761 mil pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número corresponde a 26,78% da população sul-mato-grossense. Ou seja, de cada quatro sul-mato-grossenses, um é criança ou adolescente, devendo receber proteção integral com prioridade absoluta.

A absoluta prioridade é explicitada no artigo 4º do ECA, que determina como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Saúde, educação, combate à violência e outros direitos

Direitos fundamentais previstos no ECA foram lembrados por Ana Beatriz ao contar de sua experiência em um passeio com a família no primeiro dia de férias. “O Estatuto da Criança e do Adolescente permite e dá o direito que toda criança tenha saúde e educação. Eu, por exemplo, sofri um acidente no final de semana e precisei de ajuda. No hospital, fui atendida muito bem. Então, o ECA dá esse direito às crianças e adolescentes de ter uma saúde e educação”, disse.

Mesma consciência quanto aos direitos tem Clarice Jandre Mascarenhas. “Eu acho importante, porque as crianças não conseguem resolver seus problemas sozinhas. E sem a lei, elas não conseguiriam resolver nada e não haveria solução nenhuma para o caso. É bom que os adultos pensem nas crianças para que elas consigam ter seus direitos”, comentou.

Clarice também mencionou alguns direitos fundamentais, constantes no ECA. “A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde”, listou. “É importante a efetivação de políticas sociais e públicas, que permitam o nascimento e o desenvolvimento harmonioso. Todas as crianças e adolescentes têm direito à saúde, de terem um bom atendimento, de pessoas que nos atendam de forma efetiva, de forma digna”, considerou a adolescente.

O papel do ECA como instrumento de combate às diversas formas de violências foi o ponto enfatizado por Maria Vitória Nassar. “Sem essa legislação que protege as crianças, a taxa de mortalidade infantil poderia aumentar. Com o ECA, as crianças são protegidas de agressões, do trabalho infantil. Sem ele, não haveria as leis para proteger as crianças e os adolescentes. E isso pode causar problemas para as crianças e sociedade”, comentou.

Maria Vitória observou também que a violação de direitos contra as crianças é maior entre as mais pobres e contrapôs a violência do trabalho infantil ao direito à educação. “Se não tivesse lei, as crianças, principalmente as mais pobres, poderiam ser, ainda mais, vítimas de trabalho escravo e maus tratos. E lugar de criança é na escola e não trabalhando”, concluiu.

Livros infantis, uma contribuição da ALEMS à consciência dos direitos

A Comunicação Institucional da ALEMS também contribui para que as crianças e os adolescentes tenham consciência dos seus direitos, como as de outros grupos da sociedade. Isso é feito por meio da coleção “Cidadania é o bicho”, que reúne livros digitais infantis sobre diversos temas relativos a direitos humanos.

Com nove publicações, os livros, que podem ser usados como material pedagógico, tratam sobre abuso de crianças e adolescentes, violência contra as mulheres e contra os idosos, racismo, conscientização sobre o autismo, depressão e impactos das ações humanas no meio ambiente.