Em fevereiro, MPMS intensifica campanha de prevenção à gravidez na adolescência

Durante o mês de fevereiro, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificará a campanha “Viva a adolescência, evite a gravidez!”, proposta pela 33ª Promotoria de Justiça, liderada pelo Promotor de Justiça Nicolau Bacarji Júnior.

A iniciativa está alinhada com a Lei Federal 13.798, que acrescentou o artigo 8º-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabeleceu o período de 1º a 8 de fevereiro como a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O objetivo é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência de gravidez nessa fase da vida.

Em articulação com o Poder Público, especialmente com as secretarias de Saúde e de Assistência Social, o MPMS organizará reuniões com representantes das instituições envolvidas na causa. O propósito é definir estratégias para conscientizar o público de 12 a 18 anos por meio de ações educativas e ampliar o acesso a serviços públicos voltados a prevenção da gravidez precoce.

Dados do Ministério da Saúde de 2020 indicam que cerca de 380 mil partos foram de mães com até 19 anos, representando 14% de todos os nascimentos no Brasil. Informações parciais de 2024 revelam que, há 10 anos, o número de partos entre crianças e adolescentes era 50% maior em Mato Grosso do Sul. Apesar da redução, a incidência permanece alta, com 3.062 bebês nascidos de mães adolescentes no estado em 2023.

A gravidez precoce está frequentemente associada à falta de preparo financeiro e psicológico, além da ausência de estrutura familiar, resultando em consequências como aumento do risco de morte materna e infantil, parto prematuro, hipertensão, abandono escolar e inserção precária no mercado de trabalho.

Prevenção – O MPMS, em parceria com o Poder Público e entidades da sociedade civil, atua no enfrentamento para mudar essa realidade. As ações incluem debates e articulações para implementar medidas de prevenção em diferentes níveis – desde a criação de leis e normas até programas de educação individual familiar e comunitária.

Entre as recomendações, destacam-se: a promoção de medidas que proíbam o casamento infantil e inibam uniões precoces antes dos 18 anos; o apoio a programas de prevenção à gravidez baseados em evidências cientificas; a ampliação do acesso a métodos contraceptivos; o esclarecimento sobre a prevenção de relações sexuais sob coação; a inclusão dos jovens no planejamento e implementação dos programas de prevenção; e a expansão do atendimento qualificado antes, durante e após o parto. Além disso, é fundamental incluir os jovens no planejamento e na implementação dos programas de prevenção, além de criar um ambiente favorável à igualdade de gênero e aos direitos sexuais e reprodutivos das adolescentes.

Para que as ações de prevenção alcancem um maior número de adolescentes, é essencial que adolescentes (meninas e meninos) procurem ajuda profissional nas Unidades de Saúde, busquem o método contraceptivo mais adequado e mantenham um diálogo aberto com profissionais de saúde e educação, além de conversas em família.

Para acessar ou conhecer a programação, que inclui ações em várias Unidades de Saúde da Família (USFs) da Capital, leia o anexo. Aqueles que moram no interior, devem procurar a Unidade mais próxima da residência.