Encontro em Maracaju discute mudanças nas regras de desconto para energia na irrigação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), por meio do secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Rogério Beretta, participou hoje (23) de uma reunião técnica para discutir mudanças nas regras de desconto e no horário reservado para consumo de energia elétrica voltado à irrigação. O encontro foi realizado, na sede da MS Integração, em Maracaju.

De acordo com o secretário, a reunião teve como foco orientar os produtores sobre as alterações nas normas tarifárias, a Consulta Pública nº 209 do Ministério de Minas e Energia (MME), que trata das diretrizes para concessão de descontos tarifários para irrigação, além do recadastramento de produtores rurais irrigantes junto à concessionária Energisa.

A programação contou com a participação do presidente da Associação dos Irrigantes do Estado de Mato Grosso do Sul (AIEMS), Luiz Carlos Roos, e de Afrânio Cesar Migliari, da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir-MT).

Durante o encontro o secretário Rogério Beretta também apresentou as ações do Programa MS Irriga, em especial a Resolução 133, que institui o Programa de Regularização de Barragens de Água, Açudes e Reservatórios Artificiais localizados em áreas brejosas. A medida dá prazo até o dia 4 de março para que os proprietários rurais que têm barragem em seu imóvel, de qualquer porte, procurem o Imasul e iniciem o processo de regularização. Ao final dos 90 dias em que perdurar a campanha, quem não regularizou sua barragem poderá ser fiscalizado e punido. As multas variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

Na sequência, foram apresentadas orientações técnicas sobre as alterações no horário reservado e nos descontos aplicáveis às tarifas de energia para irrigação, bem como esclarecimentos sobre o processo de recadastramento dos produtores. O encontro também prevê espaço para dúvidas, esclarecimentos e a apresentação de um manifesto dos produtores rurais, que propõe a revisão das normas de desconto nas tarifas de energia em horário reservado para irrigação.