O Parlamento Europeu, decidiu pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), por uma margem apertada de votos, uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial do bloco com o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O tratado, que prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, foi assinado por representantes dos dois lados no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
Provisório
Diante deste cenário, a Comissão Europeia avalia a possibilidade de implementar, em caráter provisório e sem ratificação legislativa, o acordo de livre comércio com o Mercosul.
A decisão do Parlamento Europeu de levar o acordo UE-Mercosul à Corte de Justiça da União Europeia, pode levar até prolongar a a sua entrega em vigor por dois anos, tempo para que a sentença seja proferida. Os eurodeputados aprovaram a moção por 334 votos favoráveis, 324 contra e 11 abstenções.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, cogitam uma nova alternativa para a entrada em vigência do acordo. A implementação provisória, que consta dos termos finais do tratado, seria um “drible” no Parlamento Europeu e na Corte de Justiça.
Mesmo presente em outros acordos de livre comércio, esse mecanismo jamais foi usado pela UE. No caso de implementação do pacto Mercosul-UE, em caráter temporário, sua vigência só seria interrompida com uma votação contrária do Parlamento ou sentença desfavorável da Corte de Justiça.
Na prática, representaria um fator de desgaste político com os eurodeputados e com países como França e Polônia, que resistem à parceria comercial com o Mercosul.
A própria Von Der Leyen teria dito na sexta-feira passada (16) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante encontro no Rio de Janeiro, que essa era uma possibilidade legal.
Para levar adiante essa saída, no entanto, as fontes em Bruxelas afirmam que seria importante ver todos os países do Mercosul ratificando rapidamente o acordo em seus legislativos. Isso aumentaria a pressão sobre o Parlamento Europeu.
No Paraguai, o Congresso Nacional quer ser o primeiro dos quatro sócios do bloco a aprovar o acordo e pretende votá-lo ainda em fevereiro.
O governo brasileiro avalia que a melhor resposta ao Parlamento Europeu, neste momento, é acelerar a ratificação do acordo e concluir sua tramitação ainda no primeiro semestre.
A leitura, em Brasília, é que a rápida aprovação do tratado pelos países do bloco sul-americano daria elementos para a Comissão Europeia também pressionar a Corte de Justiça da UE.
