Evento on Line gratuito debate os impactos da nova lei que reduz incentivos fiscais no agronegócio

O Fórum AM Agro, iniciativa anual promovida pelo Andrade Maia Advogados, dá início à sua agenda 2026 com um webinar gratuito sobre os impactos da redução de incentivos fiscais no agronegócio. O evento acontece no dia 24 de fevereiro, às 8h, e contará com a participação dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório e especialistas em direito tributário.

A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no final de 2025, trouxe mudanças significativas para o setor agropecuário. Entre as alterações, está a redução de 10% nos incentivos fiscais federais, que incluem tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II.

Segundo Toledo, a nova legislação também aumentou a tributação sobre insumos essenciais, como fertilizantes, adubos e defensivos agrícolas. Produtos antes isentos ou com alíquota zero agora passaram a ser tributados em 10%, e os créditos presumidos da agroindústria foram limitados a 90% do valor original.

“O agronegócio foi surpreendido por essas mudanças, que elevam diretamente os custos de produção e pressionam a competitividade das empresas do setor. Nosso debate vai justamente abordar os impactos práticos e as alternativas estratégicas diante desse novo cenário”, destaca o advogado.

Durante o encontro, os especialistas irão discutir como o novo ambiente tributário pode remodelar a política de incentivos fiscais no Brasil. O painel pretende apresentar cenários de adaptação, riscos de respostas reativas e estratégias preventivas para produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias.

A proposta é oferecer uma visão prática e estratégica para que os participantes possam se adequar às mudanças legais e manter a competitividade em um ambiente de maior carga tributária.

O Fórum AM Agro faz parte das comemorações de 30 anos do Andrade Maia Advogados, previstas para 2026. A programação anual conta com cinco encontros sobre temas jurídicos e estratégicos do agronegócio, abordando questões como tributação, governança, compliance e contratos.

Com foco em segurança jurídica e antecipação de riscos, os eventos serão conduzidos pelos sócios do escritório e trarão debates sobre os principais desafios regulatórios e econômicos do setor.

Próximos encontros da agenda Fórum AM Agro 2026

• 24 de fevereiro de 2026 – Redução de incentivos fiscais no setor agro: impactos da LC 224/2025
  • Painelistas: José Eduardo Toledo e Lucas Tavares
• 24 de março de 2026 – Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos
  • Painelistas: Bruna Brites e Leonardo Aguirra
• 30 de junho de 2026 – Compliance comercial e risco jurídico
  • Painelistas: Fábio Machado e Camila Nienow
• 29 de setembro de 2026 – Responsabilidade pessoal de sócios e administradores
  • Painelistas: Bruno Tanus e Bruna Vaintraub
• 24 de novembro de 2026 – Contratos com produtores e origem de conflitos
  • Painelistas: Marcelo Kalil e Fabrício Pozatti

O evento é gratuito e as inscrições devem ser feitas aqui: