Fábrica de celulose de MS terá de repassar R$ 560 milhões a indonésio

Além disso, conforme publicação do site Conjur, o tribunal ordenou que as ações da Eldorado detidas pela companhia indonésia Paper Excellence não podem ser transmitidas. A decisão vale até que a disputa entre a J&F e a Paper pelo controle da Eldorado seja finalizada.

Nesta arbitragem está sendo analisado um pedido da J&F para que o contrato de compra e venda de ações da Eldorado seja integralmente desfeito.

A Eldorado, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, afirma que houve o descumprimento de obrigações contratuais e a prestação de falsas informações por parte da Paper Excellence quando houve a aquisição.

Na decisão sobre o repasse dos dividendos relativos a 2023, ficou determinado que a Paper terá de devolver os valores caso a decisão final determine a devolução das ações para os irmãos Batista.

A decisão foi tomada em uma arbitragem iniciada no ano passado e que corre em sigilo. Com ela, serão distribuídos até R$ 560,5 milhões. O valor corresponde a 25% do lucro líquido de 2023, que foi de R$ 2,35 bilhões.

GUERRA ANTIGA

A disputa entre a J&F e a Paper é uma das maiores do país e se arrasta desde 2017. A empresa brasileira vendeu 49,41% da Eldorado para a Paper por R$ 3,8 bilhões.

O contrato incluía a opção de compra da empresa toda, por R$ 15 bilhões, válida por um ano. E a multinacional só poderia adquirir o restante das ações, 50,59%, depois de assumir as dívidas da empresa.

Esgotado o prazo, a Paper não havia liberado as garantias (ativos da J&F que lastreavam os empréstimos feitos para a estruturação da Eldorado).

Pouco antes, sem perspectiva de conseguir o dinheiro para a operação, a Paper entrou na Justiça para pedir o controle imediato da Eldorado e prazo indeterminado para quitar a compra, segundo alega a defesa dos irmãos Batista. Mas, o juiz do caso negou os pedidos da Paper.

E enquanto a disputa se arrasta, segue engavetada a promessa de investimento da ordem de R$ 25 bilhões para duplicação da capacidade de produção, que passaria de 1,5 para 3 milhões de toneladas de celulose por ano.

Correio do Estado