Frente Parlamentar do Agro lista 20 propostas para reduzir o preço dos alimentos

Confira as sugestões da FPA que foram entregues aos ministros para conter o preço dos alimentos:

1. Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição para a reforma tributária;
2. Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como o pão
3. Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;
4. Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido, e permitir que produtores usem créditos de ICMS para comprar máquinas e insumos agrícolas;
5. Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados;
6. Desburocratização alfandegária, integração dos processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
7. Ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre Ministério da Agricultura e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
8. Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários;
9. Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para todas as origens.
10. Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo;
11. Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores rurais;
12. Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
13. Ampliação da subvenção ao seguro rural e ao Proagro, que garantam mais proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas;
14. Financiamento de longo prazo para investimento na “cadeia de frio”: a infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;
15. Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos;
16. Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
17. Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
18. Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;
19. Aplicação de medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos;
20. Aumento da disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção da cadeia de carnes, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol à combustíveis fósseis