Começou a tramitar nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 138/2025, do Poder Executivo, com a proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.
Em valor corrente, a meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões. A LDO orienta a elaboração da proposta Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano.
Além de orientar a LOA, a LDO estabelece que as prioridades e os objetivos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam direcionadas ao cumprimento das diretrizes e das metas previstas no Plano Plurianual 2ª Revisão (PPA 2024/2027) e em suas respectivas revisões anuais e, ainda, ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, integrante do contrato de refinanciamento da dívida celebrado com a União.
Conforme o Projeto de Lei 138/2025, a meta da receita total para 2025, em valor corrente, excetuando-se as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é de R$ 23,862 bilhões, e considerando essas fontes, é de R$ 27,19 bilhões. Com as fontes do RPPS, as metas para 2027 e 2028 são, respectivamente, de R$ 22,84 bilhões e de R$ 30,53 bilhões.
Essas metas, segundo informa o governador Eduardo Riedel, na mensagem anexa ao projeto, podem ser alteradas, “se necessário, na elaboração da proposta orçamentária de 2026, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência dos efeitos da inflação e da elevação das taxas de juros nos mercados interno e externo”.
Na contextualização econômico-financeira de Mato Grosso do Sul, o governador destaca o agronegócio e informa, a partir de dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) que, no mês de março deste ano, as exportações cresceram 27,78% sobre igual período de 2024, com destaque para a celulose (36,56%), a soja (25,49%) e a carne bovina (13,47%).
O Governo também projeta aumento das exportações das commodities sul-mato-grossenses para a China em decorrência da elevação das tarifas adotadas pelos Estados Unidos. Isso é significativo para a economia estadual considerando o peso do país asiático nas vendas externas do Estado. “No agronegócio, a China foi a principal compradora de produtos de Mato Grosso do Sul em 2024, cujas exportações alcançaram o montante de US$ 9,5 bilhões”, menciona a mensagem.
Princípios
De acordo com a proposta, as políticas do Governo terão como referência para 2026 os seguintes princípios: superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação e do controle social; geração de emprego e renda; alocação eficiente de recursos; garantia de integridade e transparência dos atos públicos; disponibilização de serviços por meio de tecnologia digital; e proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente.
Tramitação
O Projeto de Lei 138/2025 foi lido na sessão desta terça-feira (3). Após o período de pauta, para eventual recebimento de emendas, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). O projeto deve ser votado antes do recesso parlamentar.
