Governo reabre edital para instalação de 665 cisternas em áreas rurais de 20 municípios do Estado

Com o objetivo de ampliar o acesso à água potável em comunidades rurais, o Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), publicou no Diário Oficial do Estado do dia 30 de setembro o Edital de Chamada Pública nº 009/2025, que trata da seleção de entidades sem fins lucrativos e cooperativas para execução do Programa Cisternas em 20 municípios de Mato Grosso do Sul.

A ação integra o convênio Transferegov nº 970030/2024, firmado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com investimento total de R$ 6,97 milhões. O programa prevê a instalação de 665 cisternas de ferrocimento, com capacidade de 16 mil litros, voltadas a famílias de baixa renda residentes na zona rural e atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

Segundo o secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc, a reabertura do edital reforça o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas voltadas à segurança hídrica e à inclusão produtiva. “O governador Eduardo Riedel assumiu o compromisso de garantir o acesso à água para as comunidades mais vulneráveis, especialmente aquelas afetadas pela estiagem e pelos incêndios de 2024. Essa ação é um passo concreto nessa direção, permitindo que assentamentos, aldeias indígenas e comunidades tradicionais tenham melhores condições de vida e produção”, destacou Verruck.

Municípios contemplados

As obras estão divididas em dois lotes, conforme o edital. O lote 1 contempla os municípios de Ladário, Paranhos, Corumbá, Ponta Porã, Corguinho, Tacuru, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Eldorado e Miranda, totalizando 330 cisternas. Já o lote 2 inclui Itaquiraí, Sidrolândia, Aquidauana, Nioaque, Laguna Carapã, Caarapó, Rio Negro, Dourados, Antônio João, Aral Moreira, Douradina e Japorã, com 335 unidades.

As comunidades beneficiadas abrangem aldeias indígenas, assentamentos rurais e comunidades quilombolas, entre elas a Aldeia Guató e Barra do São Lourenço (Corumbá), Aldeia Tey Kue (Caarapó), Aldeia Porto Lindo (Japorã) e a Comunidade Quilombola Furnas da Boa Sorte (Corguinho).

Seleção e prazos

As entidades interessadas devem estar credenciadas junto ao MDS e comprovar experiência prévia na execução de projetos de segurança hídrica, desenvolvimento rural ou tecnologias sociais. As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 20 de outubro de 2025, pelo e-mail proposta.edital@semadesc.ms.gov.br, com o assunto “Edital de Chamada Pública nº 009/2025”.

O resultado final da seleção será divulgado em 18 de novembro de 2025, e a assinatura dos contratos está prevista para março de 2026. O prazo de execução será de 12 meses, a contar da assinatura.

A secretária-executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Karla de Nadai, ressalta que a iniciativa é resultado direto da articulação do Governo do Estado com o Governo Federal. “Esse edital é fruto de um trabalho conjunto iniciado em 2024. O investimento de quase R$ 7 milhões será aplicado em benefício direto de famílias que mais precisam de acesso à água”, reforçou.

O edital completo, com anexos e cronograma detalhado, está disponível no site da Semadesc: www.semadesc.ms.gov.br.