Durante entrevista na tarde desta quarta-feira (01) ao programa Estúdio i da Globo News, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Flávio César, revelou que o impacto às finanças do Estado, da adesão à proposta de subsídio ao diesel importado do Governo federal, será de R$ 66 milhões nos dois meses de vigência da medida.
A proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação. A medida foi tomada em função do conflito no Oriente Médio que levou ao fechamento do estreito de Ormuz.
Nos cálculos de Flávio César, o valor total da contribuição dos Estados vai chegar a R$ 3,5 bi. “Estabelecemos um acordo para que cada Procon estadual atue de forma mais efetiva e mais contundente para que este esforço concentrado tenha resultado”, ponderou em um trecho da entrevista o titular da Sefaz/MS.
Nesse sentido, o Comfaz assinou um convênio com a própria ANP (Agência Nacional do Petróleo) para que a fiscalização também acontece no âmbito do Governo federal.
– “O esforço está sendo feito e, esta foi uma questão que pesou muito na decisão dos governadores, para evitar o desabastecimento do diesel importado e impactar ainda mais o setor produtivo”, ressaltou Flávio César.
Preço do diesel
Do início da guerra no Irã, em 28 de fevereiro, até a semana terminada em 22 de março (dado mais recente), o preço do óleo diesel S10 (menos poluente) subiu cerca de 23% no país, de acordo com o painel de acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor.
No último dia 14, a Petrobras colocou em prática um reajuste de R$ 0,38. O governo tomou medidas para frear a alta, como a zeragem das alíquotas dos dois tributos federais que incidem sobre o combustível (PIS e Cofins), além de subvenção (espécie de reembolso) para produtores e importadores do óleo.
Nesta quarta-feira, outro combustível vendido pela Petrobras, o querosene de aviação (QAV), sofreu reajuste de 55%. O QAV responde por cerca de 30% do custo das companhias aéreas.
Lucro dos Postos e Distribuidoras
A margem de lucro de distribuidoras e postos de combustíveis do Brasil cresceu, em média, 37% desde o início da guerra no Oriente Médio, de acordo com um levantamento do Ibeps (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais).
A análise é baseada em dados do Relatório Mensal do Mercado de Derivados de Petróleo, do MME (Ministério de Minas e Energia), que monitora a produção, importação, exportação e vendas de combustíveis no país.
Os porcentuais se referem exclusivamente à margem de lucro – parcela do valor total que fica com distribuidoras e postos – e não ao preço final pago pelo consumidor.
Guerra e petróleo
O conflito no Oriente Médio acontece em uma região que concentra países produtores de petróleo e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz ─ por onde passam 20% da produção mundial ─, o que levou distorções à cadeia de petróleo e escalada de preços no mercado global.
Nesta quarta-feira (01), o preço do barril tipo Brent (referência internacional de preço) está sendo negociado pouco acima de US$ 101 (cerca de R$ 520). Antes da guerra, o óleo era cotado perto de US$ 70.
Adesão
Até ontem (31) os Estados abaixo relacionados se posiconaram a favor do subsídio:
- Acre (AC)
- Alagoas (AL)
- Amazonas (AM)
- Bahia (BA)
- Ceará (CE)
- Espírito Santo (ES)
- Maranhão (MA)
- Mato Grosso (MT)
- Mato Grosso do Sul (MS)
- Minas Gerais (MG)
- Paraíba (PB)
- Paraná (PR)
- Pernambuco (PE)
- Piauí (PI)
- Rio Grande do Norte (RN)
- Rio Grande do Sul (RS)
- Roraima (RR)
- Santa Catarina (SC)
- Sergipe (SE)
- Tocantins (TO)
Os demais estados — Amapá (AP), Goiás (GO), Pará (PA), Rondônia (RO), São Paulo (SP) — ainda não se manifestaram. O Distrito Federal (DF) já se posicionou contra.
Publicação Medida
A medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana. Embora a subvenção não exija o compromisso de todos os governadores, o ministro explicou as negociações para conseguir a adesão de todas as unidades da Federação continuam.
De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.
Proporção
Segundo o comunicado, a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.
A iniciativa terá duração limitada, com o objetivo de evitar impactos fiscais permanentes. A adesão é voluntária, conforme discutido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão deliberativo que reúne os secretários estaduais da área, acima do Comsefaz.
O texto também estabelece que as cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.
