O Projeto de Lei proposto pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa, que prevê isenção de até 100% no IPVA para veículos elétricos e redução do imposto para veículos híbridos, tem o mérito de criar no Mato grosso do Sul a arrecadação ecológica que concilia sustentabilidade e aumento de receita para o Estado.
Além disso, caso passe na Alems e seja sancionada pelo governador Eduardo Riedel, a nova legislação vai impactar na economia, gerando a abertura de novas concessionárias, mais empregos, renda e reduzindo sensivelmente a emissão de CO2 nas cidades.
Distrito Federal
A Lei já está em existe em outras Unidades da Federação. No Distrito Federal, por exemplo, a política de incentivos fiscais do GDF, embora tenha representado uma renúncia de receita, gerou um saldo positivo por meio de outros tributos.
Em vigor desde 2021 a Lei no DF garantiu incialmente a isenção de IPVA para modelos 100% elétricos. O benefício foi ampliado em 2025 para incluir também veículos elétricos e híbridos seminovos. Segundo dados da Secretaria de Economia do GDF, a renúncia com IPVA em 2025 chegou a R$ 186 milhões de arrecadação com o IPVA, porém a receita de ICMS com a venda dos carros híbridos e elétricos pulou para R$ 860 milhões, no comparativo com 2024.
Com a legislação, o Distrito Federal registrou um aumento superior a 50% no número de emplacamentos de veículos eletrificados no mesmo período. Este avanço consolidou a capital federal como um dos principais polos de mobilidade elétrica do Brasil. Mais de uma dezena de concessionárias foram abertas em todo o território do DF, gerando mais receita de ICMS, empregos e renda, além de reduzir a emissão de CO2 nas cidades.
Atualmente, Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) posiciona o Distrito Federal em segundo lugar no ranking nacional de carros, atrás apenas de São Paulo.
Estado Carbono Neutro até 2030
Segundo o deputado Paulo Corrêa, o Projeto de Lei é fundamental para contribuir com o Programa Mato Grosso do Sul Carbono Neuro até 2030 e proporcionar mais negócios para as concessionárias, além de aumentar a arrecadação de ICMS, criando a arrecadação ecológica.
O projeto de lei prevê isenção de até 100% no IPVA para veículos elétricos e redução do imposto para veículos híbridos, como forma de incentivar a mobilidade sustentável e reduzir a emissão de poluentes.
A proposta estabelece isenção total do IPVA para veículos 100% elétricos. Já os híbridos plug-in, que podem ser recarregados na tomada, terão redução de 90% no imposto, enquanto os híbridos convencionais e híbridos flex contarão com desconto de 70%.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca alinhar a política fiscal às ações de proteção ambiental e à transição energética. “Precisamos criar mecanismos que incentivem tecnologias mais limpas e sustentáveis. Esse projeto é um passo importante para reduzir as emissões e preparar Mato Grosso do Sul para o futuro”, afirmou Paulo Corrêa.
O deputado destaca que a proposta também está em sintonia com a Política Estadual de Mudanças Climáticas, instituída por lei de sua autoria, que estabelece diretrizes para redução das emissões de gases de efeito estufa e promoção de práticas sustentáveis.
Paulo Corrêa também lembra que medidas semelhantes já foram adotadas em outras unidades da federação, como o próprio Distrito Federal e São Paulo, que criaram políticas de incentivo fiscal para estimular a adoção de veículos menos poluentes.
Frota em MS
Dados do Detran-MS indicam que Mato Grosso do Sul possui atualmente cerca de 1.572 veículos elétricos e 6.307 híbridos em circulação, sendo Campo Grande o município com maior número. Para o deputado, incentivar esse tipo de tecnologia é um passo importante para beneficiar o consumidor e ampliar a mobilidade sustentável no Estado.
“Ao reduzir o IPVA, damos um incentivo real para que mais pessoas possam optar por veículos menos poluentes e mais eficientes. Além de contribuir com o meio ambiente, esse projeto também pensa no bolso do consumidor. É uma medida que une sustentabilidade e economia”, concluiu. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
