Ministério Público abre inquérito para apurar denúncias da Comissão de Concessão da BR-163 da ALEMS

Em nome da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, o deputado Junior Mochi (MDB), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para informar que o Ministério Público Federal (MPF) deu abertura a um inquérito para apurar as denúncias formalizadas pela Comissão. Dentre as irregularidades apuradas, estava a arrecadação de cerca de R$ 4 bilhões e um investimento de pouco mais de R$ 1 bilhão, duplicando apenas 18% da rodovia em um contrato que previa a duplicação total.

“Em resposta à Comissão, o MPF informou que foi aberto o inquérito da apuração dos fatos. É importante registrar isso e deixar claro que demora, mas que temos hoje esse inquérito a partir do relatório formulado por esta Casa de Leis. Esperamos que tenhamos definição quanto à solicitação de perícia técnica e contábil, para conferir o que foi arrecadado até a data que se encerra a concessão. Qual foi o valor arrecadado? Porque os dados que estão na ANTT mostram essa diferença de recursos, é importante a sociedade saber, ela tem esse direito”, explicou Mochi – veja os demais itens denunciados nesta matéria.

A apuração se dá contra a CCR MSVias, empresa responsável pela concessão de 845,4 quilômetros de extensão, cortando o estado de Sonora (ao Norte) a Mundo Novo (Sul), passando por 21 municípios. Com a repactuação do contrato e a mudança de nome da empresa para a Motiva, a nova concessionária recebeu outras obrigações e prestará contras à ALEMS a cada três meses – saiba mais aqui.

“Dentro dessa nova pactuação, a empresa tem outras obrigações, menores do que ela orginalmente tinha obrigação. A Motiva realmente tem trabalhado. Eu tenho andado por Itaquiraí e estendi a Mundo Novo e também fui a Coxim, na parte Norte. Em todo o trecho há obras. Eles dividiram em dois trechos: uma empresa executa o serviço na direção Sul e outra ao Norte até Sonora. Que tenhamos pelo menos a satisfação das obras acontecendo e reduzindo o número de acidentes ainda muito grande, mas ao mesmo tempo lembrando todo o levantamento que fizemos e que precisamos ter uma resposta satisfatória”, explicou Mochi.

Comissão

Definida pelo Ato 73/2024, da Mesa Diretora, a Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS tem a finalidade de fiscalizar, monitorar e acompanhar o desenvolvimento e a execução dos trabalhos relacionadas à concessão. Além de Junior Mochi, também integram o grupo os deputados Pedro Kemp (PT), Roberto Hashioka (União), Pedrossian Neto, Mara Caseiro (PSDB) e Caravina (PSDB).