Ministério Público apura queima irregular de mais de 1,4 mil hectares em área de vegetação nativa e APP em Porto Murtinho

O avanço das queimadas ilegais sobre áreas nativas e de preservação permanente em Mato Grosso do Sul levou a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho a instaurar um inquérito civil para apurar supostas irregularidades ambientais envolvendo uma empresa local. A companhia é investigada pela queima de 1.444,981 hectares em uma fazenda da região, dos quais 925,480 hectares estão em área de vegetação nativa proposta para Reserva Legal e 266,730 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), sem a devida autorização conforme constatado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Operação Focus

A investigação teve início após a Operação Focus 2024, que utilizou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e imagens de satélite PlanetScope e Sentinel-2A para identificar focos de calor e delimitar as áreas queimadas. A atividade foi realizada sem autorização da autoridade ambiental competente, em desacordo com o artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008, resultando na lavratura do auto de infração e na aplicação de multa no valor de R$ 1.445.000,00.

A Operação Focus 2024 visa intensificar a fiscalização ambiental em propriedades rurais com incidência de uso de fogo e áreas queimadas, com base nas informações do Portal Imasul.

Impactos ambientais

De acordo com o Laudo de Constatação e o Parecer Técnico nº 313/2024 do Imasul, a queima comprometeu ecossistemas sensíveis e áreas legalmente protegidas, gerando impactos significativos como:

• Perda de biodiversidade, com destruição de vegetação nativa e habitats de fauna silvestre;

• Degradação do solo, com aumento do risco de erosão e redução da capacidade de regeneração natural;

• Prejuízos ao equilíbrio hídrico, devido à supressão de áreas de APP que protegem nascentes e cursos d’água;

• Emissão de poluentes atmosféricos, com efeitos sobre a qualidade do ar e a saúde pública.

Além disso, o fogo se propagou para o imóvel rural vizinho, denominado Fazenda Santa Maria II, atingindo mais 285,471 hectares, totalizando 1.730,452 hectares de área queimada.

Segundo o Promotor de Justiça Substituto Guilermo Timm Rocha, foi feita notificação à empresa para elaborar e vincular ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), abrangendo 1.192,210 hectares de APP e Reserva Legal afetadas. O Promotor de Justiça também determinou diligências para coleta de documentos, esclarecimentos e manifestação de interesse da empresa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).