Ministério Público investiga seis espaços de estética na Capital

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou procedimentos preparatórios para apurar a regularidade do funcionamento de seis espaços dedicados a intervenções estéticas e de embelezamento, em Campo Grande.

Os procedimentos decorrem de autos de infração da Vigilância Sanitária de Campo Grande, que constataram irregularidades nos locais fiscalizados, entre maio e agosto de 2024.

Os problemas encontrados vão desde o descumprimento de boas práticas sanitárias até a manutenção e guarda de produtos vencidos, ou não autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), como toxina botulínica importada.

O objetivo principal dos procedimentos instaurados, conforme portarias do MPMS assinadas pelo Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, titular da 43ª Promotoria de Justiça, é averiguar se serviços de estética e de embelezamento são invasivos e privativos de médicos, bem assim se os profissionais que os realizam estão devidamente habilitados.

A questão passa pela proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores.

A Promotoria de Justiça, que em breve instaurará aproximadamente mais 30 procedimentos contra outros estabelecimentos e profissionais com atuação na área de estética e de embelezamento, já iniciou diligências e expediu notificações aos responsáveis para apresentação de explicações e de documentos.

Entenda – O procedimento preparatório é uma investigação preliminar para apurar indícios de irregularidades, como violação de direitos coletivos e do patrimônio público ou suspeitas de cometimento de crimes, por meio de busca de informações, coleta de dados, requisição de documentos, perícias e depoimentos.

Caso haja suspeitas significativas, a medida é transformada em inquérito pelo MPMS, que poderá levar ao acionamento na Justiça dos investigados.