O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, neste sábado (28), a revisão do horário de visitas dos filhos que não residem na casa do ex-presidente em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira (27).
Na decisão que concedeu o benefício domiciliar, Moraes havia determinado que os filhos não residentes poderiam visitar o pai sem a necessidade de aviso prévio à Justiça, mas em horários restritos.
A defesa pediu “livre acesso” dos filhos ao ex-presidente. Neste sábado, porém, Moraes disse que a prisão domiciliar de Bolsonaro “não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado”.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, disse o ministro.
Dos cinco filhos, apenas Laura (15 anos) reside na casa onde Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A medida beneficiaria os outros quatro filhos: Flávio, Eduardo (que mora nos Estados Unidos), Carlos e Jair Renan.
