MS mantém em 17% alíquota do ICMS para recebimento de compras nos sites internacionais

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais permanece em 17%, enquanto em outros 10 Estados do país vai subir  para 20% a partir desta terça-feira (01).

Apesar do aumento ter sido aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado, cada estado ficou de decidir se aprovaria, ou não.

Isso quer dizer que em Mato Grosso do Sul as compras feitas em sites internacionais permanecem com a mesma taxa de imposto.

A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Nestes Estados, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.