Nova lei amplia o direito das mulheres sobre cirurgias reparadoras de mama

Uma nova lei amplia o direito das mulheres de recorrerem ao SUS (Sistema Único de Saúde) e também à saúde suplementar, que contempla o atendimento por operadoras e planos privados, para realizar cirurgia reparadora de mama.

A determinação, que altera a Lei nº 9.797/1999 e a Lei nº 9656/1998, mantém o procedimento em situações de mutilação total ou parcial do órgão, salientando que agora a cirurgia é extensiva a outras causas além do câncer de mama. Sancionada em 17 de julho, com prazo para vigorar a partir de novembro deste ano, a Lei nº 15.171/2025.

A SBM contribuiu diretamente para o texto da Lei nº 9.797/1999, que garantia a reconstrução mamária em casos de mutilações decorrentes de câncer de mama. Em 2013, uma emenda a esta mesma legislação, também com participação efetiva da entidade, acrescentou que o procedimento deveria ser realizado imediatamente, em condições clínicas favoráveis, após a retirada parcial ou total da mama devido ao tratamento de câncer ou tardiamente, quando a paciente apresentasse os requisitos necessários para a cirurgia. A partir da emenda da lei, a causa da não realização do procedimento de reconstrução deve estar descrita no prontuário da paciente.

Trata-se de um cuidado que impacta diretamente a autoestima, a saúde emocional e a qualidade de vida das mulheres: Foto de cottonbro studio

Novamente alterada, agora na forma da Lei nº 15.171/2025, a determinação vai permitir a realização da cirurgia em casos não oncológicos, nos quais se incluem malformações, mamas tuberosas, grandes assimetrias, gigantomastia, entre outras ocorrências.

De acordo com o mastologista José Luiz Pedrini, a nova legislação também ganha em importância por permitir a simetrização da mama contralateral. O procedimento busca resultado estético semelhante e equilibrado entre as duas mamas. Assimetrias leves são previstas na cirurgia. O objetivo primordial, no entanto, é harmonizar a aparência da mama não afetada com a mama reconstruída para que se assemelhem em volume, forma e posicionamento das aréolas de maneira mais proporcional.

“A reconstrução mamária, como parte integral do tratamento oncológico, não é uma questão meramente estética”, observa o mastologista Fabrício Brenelli, presidente da Comissão de Oncoplastia da SBM e membro da diretoria da SBM Regional São Paulo.

A reconstrução mamária, como parte integral do tratamento oncológico, não é uma questão meramente estética. Foto: Freepik

Segundo o especialista, estudos indicam que a reparação mamária está associada à autoestima e à melhoria da qualidade de vida. “Em geral, a paciente que se submete à reconstrução das mamas após o tratamento do câncer tem menos episódios depressivos, menos medo de uma recorrência da doença, retoma mais rapidamente sua vida familiar e afetiva e também o trabalho.”

Sobre a simetrização da mama contralateral, prevista na nova lei, Brenelli destaca que a simetria é importante porque diz respeito ao contorno corporal feminino. “Uma mulher que passa por um procedimento que inclui a simetrização consegue se olhar no espelho com maior autoconfiança, sentindo-se mais feminina”, afirma.

Uma mulher que passa por um procedimento que inclui a simetrização consegue se olhar no espelho com maior autoconfiança. Foto: Freepik

Além de consolidar sua atuação para que os direitos das mulheres sobre as cirurgias reparadoras de mama sejam ampliados por meio de leis, a SBM é pioneira no Estado de São Paulo em cursos hands on de formação em cirurgia oncoplástica de reconstrução mamária. “Inicialmente, começamos as formações em Barretos (SP) e depois, com nossos times na Santa Casa e na Beneficência Portuguesa, na capital paulista, ampliamos a oferta de cursos”, lembra o mastologista. Atualmente, a SBM promove aprimoramento de cirurgia mamária oncoplástica com cursos em Goiânia, Jaú e Salvador, bem como por meio da Jornada Brasileira de Oncoplastia, realizada anualmente, e de parcerias com instituições internacionais.

Os candidatos aos cursos de cirurgia oncoplástica da SBM, ressalta Brenelli, são professores universitários. “Eles cuidam da residência médica e podem propagar esse conhecimento, ensinando as novas gerações e os próprios colegas a fazerem reconstrução mamária”, diz.

Ao dedicar investimentos à oncoplastia e à reconstrução mamária, a Sociedade Brasileira de Mastologia permitiu por meio dos cursos a formação de inúmeros cirurgiões em todo o País. “Isso fez com que houvesse um aumento extremamente grande de reconstrução mamária no SUS, justamente a pacientes que não tinham acesso a este tipo de cirurgia”, destaca.

A reconstrução mamária é parte fundamental da cura das pacientes diagnosticadas com câncer de mama. Foto: Freepik

Atualmente, a oncoplastia faz parte da matriz da residência médica. O mastologista que se forma hoje, segundo Brenelli, tem condições de avaliar e realizar uma reconstrução mamária parcial, total e uma simetrização da mama contralateral.

“A reconstrução mamária é parte fundamental da cura das pacientes diagnosticadas com câncer de mama. A nova lei, certamente, vai continuar ajudando muitas mulheres, principalmente as que mais precisam”, ressalta Fabrício Brenelli.

“A lei recém-sancionada vem em respeito à cidadania e à vida. Uma reconstrução imediata da mama pode levar cerca de 20 ou 30 minutos e representar um benefício para toda a vida da paciente”, conclui José Luiz Pedrini.

…Bom dia! “Assim como a lua, a vida é resumida em fases.”

…Um abraço aos aniversariantes de hoje: Ivone Masruha, Maria Emília Ramalho Sulzer, Romario Viana Silva, Benedito Alves, Ana Paula Morilhas, Marileide Almeida, Aldilene Antunes, Renata Letteriello, Priscila Silva Andrade, Edson Santana, Maria Alice Lordelo, Keila Rondonn, Lilian Moura, Nancineide Silva e Mirian Ribeiro. Happy birthday!