Para manter equilíbrio fiscal, Riedel encaminha projeto à ALEMS para operação de crédito no valor de R$ 900 milhões

O governador Eduardo Riedel esteve na manhã desta quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa em reunião com os deputados para entregar projetos do Executivo de cunho fiscal. Entre os projetos que devem ser votados ainda este ano, o governador citou o que trata do duodécimo dos Poderes e os investimentos do Programa MS Ativo, que somam mais de R$ 1 bilhão. Segundo ele, o espaço fiscal de 2025 permitirá operações de crédito no valor de R$ 900 milhões, com prazo de 17 anos e juros anuais de 1%. “O projeto foi encaminhado à ALEMS e terá uma discussão normal na Casa ainda neste ano”, completou.

Segundo Riedel, o diálogo entre os Poderes tem sido fundamental para a execução de políticas públicas. “A ALEMS participa de toda discussão do Executivo. Autoriza, aprova e viabiliza o arcabouço legal para dar sequência à visão do Estado, que tem gerado oportunidades e empregos para a população”, afirmou.

O governador estava acompanhado pelos deputados Gerson Claro, Pedrossian Neto (PSD), Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB), além do prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli (PSDB), presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

Manter a capacidade de investimento público nos municípios de Mato Grosso do Sul é fundamental para a continuidade do ambiente atrativo para novos negócios, o que resulta na criação de inúmeros empregos nas 79 cidades sul-mato-grossenses e na consequente geração de renda para toda a população local. Diante desse cenário, o Governo do Estado quer confirmar até R$ 950 milhões em aportes em projetos estruturais com foco municipalista.

– “É um financiamento para realizar investimentos nos municípios, e a gente tem um espaço fiscal esse ano de 2025 para fazer investimento avalizado pelo Tesouro. Isso joga a taxa de juros para muito abaixo da corrente no mercado”, explica o governador Eduardo Riedel, detalhando que a taxa juros é de 1,6% ao ano, com carência de um ano para pagamento, e prazo com vencimento de 17 anos.

“Então nós queremos aproveitar essa oportunidade desse espaço fiscal avalizado pelo Tesouro para poder fazer exclusivamente investimentos necessários aos municípios do Estado”, frisa Riedel. A captação do recurso será destinada a investimentos que já constam nos programas MS Ativo 1 e 2, que soma até aqui mais de R$ 1,1 bilhão em obras já realizadas e em execução em todo o Mato Grosso do Sul.

Diálogo constante

Mantendo a premissa de diálogo constante entre poderes, o Governo de Mato Grosso do Sul segue em busca da convergência nas ações – ou seja, que o trabalho do Executivo tenha um propósito em comum com os executivos municipais e Poder Legislativo estaduais.

“É muito importante que a gente tenha essa conversa sempre franca da Casa Legislativa com o Executivo, para a gente continuar trabalhando com convergência de interesse. A grande questão é que a gente tenha convergência de propósito, interesse pelo Mato Grosso do Sul”, declara Riedel.

Além de apresentar o projeto, o governador também fez um agradecimento à Alems. “Estamos chegando ao final do terceiro ano de mandato com o Estado que tem construído soluções importantes para a sociedade. E as soluções são feitas em parceria com a Assembleia Legislativa, que autoriza, aprova e viabiliza o arcabouço legal para a gente poder dar sequência naquilo que temos como visão de Estado: prosperidade, emprego e renda. Geramos condição para que hajam oportunidades para a sua população”.

Balanço do ano

Presidente da Alems, o deputado estadual Gerson Claro ficou satisfeito com o encontro, que também serviu para tratar do balanços das ações do ano. “A gente tratou dos temas que tinha que tratar, e o governador também veio agradecer o trabalho e falar do encerramento do ano”, disse Claro.

Outro tema debatido foi a continuidade do trabalho de reprogramação e controle de gastos. “As restrições fiscais são normais em qualquer ciclo. O nosso papel é defender o equilíbrio fiscal, garantir que o Estado mantenha a sua austeridade, sua capacidade de investimento”, destaca Riedel.

“O investimento é o que dá mais competitividade e atrai mais empresas e negócios para as cidades do nosso Estado. Então, a gente corta mesmo aquilo que não é absolutamente necessário para preservar o equilíbrio fiscal”, concluiu o governador.

Riedel durante coletiva nesta manhã na ALEMS

Encerrando a coletiva, Riedel ressaltou a importância de alinhar estratégias para o próximo ciclo político. “O olhar agora é para 2026, um ano importante para o Brasil e para os estados. Precisamos de uma conversa franca entre a Casa e o Executivo, para trabalharmos com convergência de interesses”, concluiu.

Solidariedade

“Nós tivemos uma servidora que perdeu o filho essa noite e, prestando toda nossa solidariedade e consternação, não vamos realizar a sessão hoje”, declarou o presidente.

Com isso, as matérias pautadas para a Ordem do Dia foram automaticamente transferidas para a sessão de quinta-feira (6). Mais cedo, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também foi suspensa. O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente da Comissão, fez o comunicado oficial e recebeu os acadêmicos de Direito da Unigran que visitavam a Casa para conhecer o trabalho parlamentar. Os pareceres previstos para serem devolvidos nesta data serão lidos no expediente da próxima reunião, marcada para quarta-feira (12).