Pela 3ª vez consecutiva, TRE-MS é o tribunal mais transparente do Brasil

Na edição 2024 do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, na data desta quarta-feira (21), alcançou o primeiro lugar dentre todos os 94 tribunais e conselhos, de seis segmentos do Poder Judiciário (Eleitoral, Estadual, Federal, Trabalho, Militar e Superior e Conselho), por cumprir todos os quesitos exigidos, juntamente com outros 10 Tribunais.

Somente onze Tribunais do País alcançaram o percentual máximo do certame, de 102%:

• Justiça Eleitoral: TRE/AP, TRE/CE e TRE/MS;
• Justiça Estadual: TJ/AM, TJ/BA, TJ/GO e TJ/PA;
• Justiça do Trabalho: TRT-4, TRT-8 e TRT-20;
• Tribunais Superiores e Conselho: TST

Ao atender integralmente os requisitos avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça pelo terceiro ano consecutivo, o TRE/MS obtém mais uma vez o título de Tribunal mais transparente do Brasil. Para alcançar esse resultado o Tribunal cumpriu todos os 86 itens avaliados pelo CNJ, que estão distribuídos em 10 temas.

Sobre a premiação obtida o Presidente do Tribunal, Desembargador Carlos Eduardo Contar, afirmou que “o Ranking da Transparência estimula os Tribunais brasileiros a disponibilizar as informações de forma clara e padronizada à sociedade, fazendo com que o acesso a esses dados se torne mais fácil e transparente, além de auxiliar na consolidação do direito fundamental de acesso à informação e atender às exigências da Lei de Acesso à Informação.”

Disse ainda o Presidente Contar que “a conquista deve-se aos Membros da Corte Eleitoral, juízes eleitorais e serventuários do Tribunal e de todas as zonas eleitorais, dedicados e comprometidos com a melhoria dos serviços, atendimento à população e segurança para o exercício do voto popular. São estas pessoas, do poder central ao cartório mais longínquo que mais garantem a devida prestação do serviço público, a correção dos trabalhos e a transparência dos atos praticados, a todos eles meus cumprimentos.”

Para o Diretor-Geral do TRE/MS, Hardy Waldschmidt, “toda a dedicação ao projeto indica que a Justiça Eleitoral Guaicuru vem percorrendo uma excelente trajetória na consolidação de uma gestão moderna e transparente, ao disponibilizar para a sociedade todas essas informações, facilitando o acesso, por qualquer cidadão, diretamente na página do Tribunal na internet. Esse excelente resultado pelo terceiro ano consecutivo deve-se ao comprometimento e competência de cada servidor e magistrado que participou do processo da transparência, sendo o prêmio alcançado motivo de muito orgulho para este Tribunal porque representa o reconhecimento dentro do Poder Judiciário brasileiro do padrão de excelência da nossa Corte.”

Nos 7 anos de existência do prêmio, o Tribunal Regional Eleitoral teve seu desempenho aprimorado a cada ano, tendo inclusive cumprido nos três últimos certames integralmente todos os quesitos avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme pode ser constatado na Tabela abaixo.

O Ranking

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 260, de 11.09.2018, tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.

Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, o Ranking é divulgado pelo CNJ, anualmente, como prevê a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18.11.2011 – Lei de Acesso à Informação.

O Departamento de Gestão Estratégica, unidade do Conselho, coordena, sob a supervisão do Conselheiro-Ouvidor do CNJ, a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, sendo que todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação.

Em 2024 participam do Ranking da Transparência 94 tribunais e conselhos do País, em que são avaliados, dentro dos seis segmentos do Poder Judiciário (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar Estadual, Justiça Eleitoral, e Tribunal Superior e Conselho), o grau de informação que os respectivos órgãos disponibilizam aos cidadãos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria nº 25 de 17.01.2024 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da sétima edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2024.

O Ranking, realizado anualmente, busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas compostos por 86 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Os itens componentes do Ranking da Transparência estão agrupados em dez temas: 1 – Gestão; 2 – Audiências e Sessões; 3 – Serviço de Informação ao Cidadão; 4 – Ouvidoria; 5 – Tecnologia da Informação e Comunicação; 6 – Gestão Orçamentária; 7 – Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; 8 – Gestão de Pessoas; 9 – Auditoria e Prestação de Contas; e 10 – Sustentabilidade e Acessibilidade.

Nesta sétima edição do ranking foi atribuída pontuação extra ao órgão que tenha organizado adequadamente, em temas, os itens componentes do Ranking da Transparência. Dessa forma, alguns órgãos atingiram pontuação acima de 100% por terem cumprido todos os itens avaliados e obtido mais dois pontos referentes à organização e à facilidade de acesso aos itens de cada tema. Onze tribunais atingiram esse percentual máximo.