Petrobrás volta a importar gás da Bolivia em maior volume e economia de MS ganha novo fôlego

Mato Grosso do Sul volta a ter uma boa perspectiva de aumento de arrecadação de ICMS a partir de 2026, com o gás boliviano. É que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu autorização para que a Petrobrás importe até 20 milhões de metros cúbicos diários de gás natural pela Bolívia, pelos próximos dois anos.

O aval, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31/12) prevê a entrega por Corumbá (MS), porta de entrada do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), da TBG e também por Cáceres (MT), onde entra o duto Lateral Cuiabá, da GasOcidente, um ramal isolado entre Bolívia e o Mato Grosso.

Segundo a Petrobras, o mercado potencial é todo o país, com exceção da região Norte, assim como o mercado termelétrico de Mato Grosso.

Aumento da Arrecadação

Mato Grosso do Sul arrecada ICMS sobre a importação de gás da Bolívia porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o imposto pertence ao Estado onde está o estabelecimento importador da mercadoria, que é a Petrobras em Corumbá (MS), local onde o gás entra fisicamente no Brasil e ocorre a nacionalização, perfazendo o fato gerador do imposto, garantindo a MS a exclusividade da arrecadação.

O gás natural da Bolívia entra no Brasil por Corumbá, MS, por meio do gasoduto, e é onde ocorre a nacionalização e o desembaraço aduaneiro, com a Petrobras sendo a destinatária legal. A circulação econômico-jurídica da mercadoria, ou seja, a transferência de titularidade do gás da Bolívia para a Petrobras no Brasil, se completa em MS.

Em 2020, o STF confirmou, por maioria, que o ICMS da importação é devido integralmente a Mato Grosso do Sul, rejeitando disputas de outros estados (SP, SC, RS) que queriam parte do imposto com base em seus consumidores finais.

Essa decisão garantiu a Mato Grosso do Sul uma importante fonte de receita, pois a arrecadação do ICMS sobre o gás boliviano representou uma parcela significativa do total do Estado por muitos anos, mesmo com a redução gradual devido ao aumento do gás nacional, como detalhado na Portal CPA. 

Com a autorização da ANP para a Petrobrás, o gás boliviano voltar a ser escoado pelo gasoduto com muita força e, por consequência, Mato Grosso do Sul ganha novo fôlego com o retorno do aumento da arrecadação de ICMS, nesta operação.

Redução nas Importações

• Declínio das reservas bolivianas: O próprio governo boliviano, através do presidente Luis Arce, admitiu em 2023 que as reservas de gás natural do país estão em declínio e que as exportações seriam interrompidas futuramente.
• Inadimplência contratual da Bolívia: Houve episódios em que a estatal boliviana YPFB cortou unilateralmente o fornecimento para o Brasil (cerca de 30% em 2022) para atender à demanda emergencial da Argentina, o que forçou a Petrobras a buscar alternativas mais caras, como o Gás Natural Liquefeito (GNL).
• Flexibilização contratual: A Petrobras e a YPFB assinaram aditivos contratuais que preveem maior flexibilidade na entrega e recebimento dos volumes de gás, permitindo à Petrobras reduzir a importação quando necessário e à Bolívia redirecionar o gás para outros compradores, como a Argentina.
• Busca por preços melhores: O governo brasileiro tem buscado negociar preços mais competitivos para o gás boliviano, incentivando a compra direta pela indústria brasileira em vez de depender exclusivamente da Petrobras como intermediária.