Poder Judiciário propõe redução do Conselho Superior da Magistratura

Começou a tramitar nesta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 144/2025 do Tribunal de Justiça (TJMS), que modifica dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.

A proposta, que trata da composição do Conselho Superior da Magistratura, sugere retornar à composição original do órgão de decisão, reduzindo o número de membros de cinco para três.

Conforme o texto, historicamente, o Conselho Superior da Magistratura do TJMS era constituído exclusivamente pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça. A ampliação para cinco membros, incorporando os dois Desembargadores mais antigos da Corte, aconteceu por força da Lei n.º 5.686, de 1.º de julho de 2021.

Contudo, o projeto menciona que a prática administrativa e a experiência demonstraram que a atuação do conselho com três membros sempre se mostrou eficaz e compatível com a natureza de suas atribuições, eminentemente disciplinares e administrativas.

A proposta inclui um mecanismo claro para substituição dos membros em caso de impedimento ou ausência, garantindo segurança, continuidade e modernidade nas atividades do Conselho. Em suma, a alteração visa tornar o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura mais eficiente, ágil e alinhado às necessidades atuais do Tribunal de Justiça.