O desembargador Sérgio Fernandes Martins reassumirá o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) após decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida foi tomada na última quinta-feira (5), segundo informações do UOL.
Martins havia sido afastado no final de outubro, mas a decisão do STF permitiu sua reintegração, revogando também medidas cautelares que restringiam seu contato com outros funcionários do tribunal.
O retorno foi autorizado com base em parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou os esclarecimentos apresentados por Martins suficientes para justificar seu retorno ao cargo.
A defesa do desembargador destacou que a decisão reforça a confiança no devido processo legal e na transparência administrativa do tribunal.
Com a decisão do STF, Sérgio Martins retornará à frente do TJ-MS, garantindo a estabilidade institucional e a continuidade das atividades do tribunal.
Confira a Nota Pública publicada nesta segunda-feira (09) no site oficial do TJMS:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul comunica que, no âmbito do Inquérito n.º 4982, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, de restrição de contato com outros servidores e de afastamento da função pública.
Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato.
Campo Grande, 9 de dezembro de 2024
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
