Primeiras 14 vítimas de Violência Domésticas de Programa do TJMS Receberão Cirurgias Reparadoras

As primeiras 14 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar selecionadas pelo Projeto Recomeçar passarão por atendimentos ambulatoriais para a realização de cirurgias plásticas reparadoras. A iniciativa é oferecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria firmada com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP). A ação inicia a segunda etapa do Termo de Cooperação assinado entre os órgãos e foi lançado nesta sexta-feira, dia 27 de setembro, no Salão Pantanal do TJMS. A ação também contempla crianças e adolescentes vítimas de violência.

Na ocasião, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, destacou a implementação do projeto e a relevância da ação para recuperar a autoestima e a dignidade das vítimas de violência doméstica e familiar. “A mulher quando é vítima de violência doméstica, normalmente acaba levando no seu próprio corpo a marca daquele ataque e também na sua alma, então ela perde sua dignidade, perde sua autoestima e essa é uma forma de dar a vítima uma oportunidade de se reerguer e recuperar sua dignidade”.

O presidente da Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP), Luciano Ornelas Chaves, explicou que as vítimas passam por consultas prévias para a análise dos casos e avaliação do grau de complexidade das intervenções. “Cada paciente tem um planejamento cirúrgico, hoje nós vamos realizar um mutirão de atendimento ambulatorial dessas pacientes, nessa avaliação já fazemos a solicitação de exames pré-operatórios, planejamos operar essas pacientes entre 45 e 60 dias”.

Já a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Desª. Jaceguara Dantas, ressaltou que a continuidade do projeto garantirá que mais vítimas possam passar pelas cirurgias reparadoras. “É muito difícil vencer essa desconfiança e enfrentar a violência sofrida, porque é reviver essas dores que marcaram não somente seus corpos, mas também suas almas. Eu acredito que esse projeto tem uma importância muito grande porque ele resgata a autoestima dessa mulher e propicia efetivamente que ela possa retomar sua vida e superar esse ciclo de violência”.

Para a coordenadora da Infância e Juventude do TJMS, Desª. Elizabete Anache, o Poder Judiciário deve oferecer não apenas a intervenção a partir da punição dos autores de violência doméstica e familiar, mas também garantir o amparo das vítimas. “Quando as pessoas vão procurar o Judiciário, elas nunca vão contar boas notícias, elas procuram com um problema, às vezes, muito grave. Para o judiciário, seria muito fácil se limitar a resolver o processo, mas o problema permanece, as consequências do fato ilícito persistem e são iniciativas como essas que nos permitem ir além do resultado de uma sentença”.

O juiz Vinicius Pedrosa Santos, titular da 3ª Vara da Violência Doméstica de Campo Grande, destacou a importância de combater esse tipo de violência, afirmando que constitui uma das formas de violação aos direitos humanos, sendo, portanto uma causa que todos devem envidar esforços e combater diariamente. “Nesse trabalho eu fui mais um. Porque todos fizeram um trabalho brilhante, diário”. Estoumuito feliz em ajudar essas pessoas que necessitam resguardar o direito que elas têm e também resgatar sua cidadania, sua vontade de viver”.

O Projeto Recomeçar tem como objetivo oferecer às vítimas de violência doméstica e familiar procedimentos médicos reparatórios, com a finalidade de minimizar marcas ou dores físicas. Desse modo, pretende-se aliviar o sofrimento emocional e psíquico das vítimas, diante dos sentimentos de vergonha e exposição social quando questionadas sobre as cicatrizes e lesões aparentes.

Ao todo, 14 vítimas foram identificadas e aceitaram passar por avaliação médica nesta primeira etapa do projeto, após relatarem lesões físicas aparentes decorrentes de violência doméstica. As vítimas encaminhadas são dos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Jardim, Maracaju e Mundo Novo e irão passar por consulta médica nesta sexta-feira, na Coordenadoria de Saúde do TJMS, para que os especialistas avaliem a viabilidade da cirurgia.

Na reunião – Também estiveram presentes na reunião o titular da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vinicius Pedrosa Santos, a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, Zeliana Luzia Delarissa Sabala e a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado, Manuela Nicodemos Bailosa.

O atendimento às primeiras vítimas ocorreu nesta tarde, no Gabinete Médico do Tribunal de Justiça, com total discrição e preservação das vítimas. O projeto conta com a participação voluntária de cirurgiões plásticos do Mato Grosso do Sul, entre eles, os médicos Agliberto Marcondes Rezende, Cesar Anibal Aguiar Benavides, Andrea Ribeiro Aleixo, Guilherme de Oliveira Lima, Bruna Rubbo Zanchetta, Douglas Neumar Menon e Karina de Fátima Zanetti.