Projeto de Paulo Corrêa que cria o Dia S do Sistema Fecomércio vai à sanção

O Projeto de Lei 49/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia S” de valorização e reconhecimento ao Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IPF e Sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomercio-MS), a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, foi aprovado em segunda votação na sessão desta terça-feira (15) e agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel.

O deputado Paulo Corrêa, agradeceu aos votos que aprovaram a matéria. “Em meu nome e aproveito também para agradecer em nome do senhor Edison Ferreira de Araújo, presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul [Fecomércio-MS]”, destacou o parlamentar.

Semana S do Comércio

A oficialização da data estadual ocorre no contexto da realização da Semana S do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, uma grande mobilização promovida nacionalmente pela CNC – Confederação Nacional do Comércio, com realização local da Fecomércio MS, Sesc MS, Senac MS, IPF MS e Sindicatos Empresariais.

O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de maio, das 14h às 20h, no Senac Hub Academy, com acesso gratuito. A programação contará com oficinas, palestras com personalidades nacionais, atrações culturais, intervenções artísticas e food trucks, proporcionando conhecimento, lazer e entretenimento à população.

Entre os destaques estão nomes como o especialista Juan Pablo Boeira, o economista Samy Dana e o jornalista Rafael Cortez. A programação artística será embalada por Patrícia & Adriana e artistas regionais.

A ação integra as comemorações dos 80 anos da CNC, destacando o papel transformador do Sistema Comércio em todo o Brasil. “Queremos mostrar à sociedade o impacto das ações do Sesc e do Senac, que só são possíveis graças aos empresários que investem nesse sistema que promove inclusão e qualidade de vida”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Resultados que transformam

Em 2024, o Sesc MS impactou mais de 1,4 milhão de pessoas com ações nas áreas de cultura, lazer, saúde, assistência e educação. Foram mais de 608 mil refeições servidas, 23 mil alunos nas academias, 2.400 estudantes nas escolas, sendo 1.085 com bolsa integral, além de milhares de atendimentos no Hotel Sesc Bonito.

Já o Senac MS formou mais de 36 mil alunos em cursos técnicos e profissionalizantes e atendeu 1.270 empresas com consultorias e formações. Presente em 68 municípios, o Senac ampliou sua atuação com cursos superiores, programas de gratuidade, oficinas e projetos voltados à inovação e à modernização de negócios.

Confira a programação completa da Semana S no MS e em todo o Brasil em: semana-s.portaldocomercio.org.br

Outra matérias

Além do Projeto de Paulo Corrêa, os deputados outras três matérias foram apreciadas e aprovadas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (15), duas delas em primeira discussão, voltam ao plenário para nova análise. O Projeto de Lei 2/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva e altera a Lei 3.181, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. E o Projeto de Lei 289/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), institui a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como ave símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Em segunda discussão, também foi aprovada e seguem à sanção o Projeto de Lei Complementar 2/2025, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que altera a Lei Complementar 72, de 18 de janeiro de 1994. O objetivo é instituir norma de transição em relação ao prazo de restrição para promoção e remoção na carreira do Ministério Público, em adequação às mudanças trazidas nas regras de mobilidade, com a Lei Complementar 313, de 7 de julho de 2023. A matéria não implica criação de cargos nem aumento da estrutura de pessoal, é apenas a inclusão de dispositivo tendente a otimizar a movimentação dos membros na carreira do MPMS.