Riedel considera que renegociação das dívidas estaduais, sancionada por Lula, pode beneficiar MS

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), manifestou apoio à lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que permite a renegociação das dívidas estaduais. Ao contrário de outros governadores, que criticaram pontos da medida, Riedel avaliou positivamente a iniciativa, destacando a importância da proposta para os estados.

A dívida de Mato Grosso do Sul com a União está estimada entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões, segundo o governador. Desse total, cerca de R$ 7 bilhões podem ser renegociados. “Hoje essa dívida é considerada bem tranquila, porque ela representa 48% da nossa receita líquida”, afirmou Riedel.

No entanto, o governador relatou que o estado ainda está analisando as condições da proposta federal para definir como irá se enquadrar no programa. “É importante entender bem as regras para identificar onde o estado se ajusta”, disse. Ainda assim, ele classificou a renegociação como “uma janela extremamente importante” e elogiou a postura do governo federal em buscar soluções para aliviar os encargos estaduais.

Críticas

Apesar do apoio de Riedel, a lei enfrentou resistência de governadores de outros estados. Eduardo Leite (PSDB-RS), Romeu Zema (Novo-MG) e Cláudio Castro (PL-RJ) criticaram vetos feitos por Lula ao texto original.

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de abater juros das dívidas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela Reforma Tributária, e com verbas provenientes da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás. Também foi rejeitada a permissão para que estados reduzissem dívidas ao assumir despesas de responsabilidade do governo federal, como a realização de obras públicas.

Renegociação MS

A renegociação pode reduzir os juros pagos pelos estados em cerca de 60%. No caso de Mato Grosso do Sul, os encargos que antes somavam R$ 746,2 milhões em 30 anos devem cair para R$ 297,2 milhões, gerando uma economia de R$ 449 milhões.

A mudança ocorre porque a nova lei altera o índice de correção das dívidas. Antes, os encargos eram calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou na Selic, adotando o índice mais vantajoso. Agora, será utilizado o IPCA mais zero. Atualmente, o IPCA está em 4,5% ao ano, enquanto a Selic é de 12,25%.

A legislação também amplia o prazo de pagamento para até 360 meses. Os estados podem escolher entre três fórmulas de cálculo: IPCA mais 0%, IPCA mais 1% ou IPCA mais 2%, sendo que percentuais menores exigem maior rigor no cumprimento de contrapartidas.

Dívidas estaduais

Mato Grosso do Sul possui atualmente uma dívida de R$ 8,9 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional. Desse total, 84,2% correspondem a empréstimos e financiamentos internos, 14,6% a instituições externas, 0,6% a precatórios e 0,7% a outras obrigações financeiras.

No cenário nacional, as dívidas dos estados somam cerca de R$ 760 bilhões, sendo que Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram 90% desse valor.