O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, foi empossado nesta terça-feira (07), em Brasília, como o primeiro presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão máximo de governança do IBS, tributo criado pela Reforma Tributária para substituir impostos estaduais e municipais sobre o consumo.
A cerimônia aconteceu no Salão Negro do Congresso Nacional e reuniu autoridades dos três níveis de governo, parlamentares, ministros, governadores, prefeitos e representantes das administrações tributárias estaduais e municipais. Entre elas, o governador Eduardo Riedel (PP), o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), o secretário de Governo e Gestão, Rodrigo Perez e o titular da Semadesc, Artur Falcette.
A posse marca o início formal da estrutura de governança do IBS, considerado um dos principais instrumentos da nova arquitetura tributária do país. Caberá ao Comitê Gestor coordenar a administração do imposto, cuja arrecadação, quando plenamente implementado, deverá alcançar cerca de R$ 1 trilhão por ano.
Capacidade de Convergência
Ao discursar no evento, o governador Eduardo Ridel destacou a capacidade de convergência de Flávio César. “São mais de 5.600 municípios, as 27 Unidades da Federação e a União, todos envolvidos no processo da reforma tributária. Conduzir uma tarefa tão complexa como esta é para quem carrega a determinação e capacidade de convergir propostas”, declarou Riedel.
O governador também comentou sobre o atual modelo tributário do país e ressaltou que “ninguém consegue mais empreender ou conviver com um modelo tão perverso do ponto de vista tributário”.
Unanimidade
Flávio César foi eleito por unanimidade no último dia 10 de março, durante reunião extraordinária virtual do colegiado, para mandato até 31 de março de 2027. Ao lado dele, tomam posse o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe Vidal Arellano, como primeiro vice-presidente, e o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, como segundo vice-presidente.
A escolha de Flávio César consolida Mato Grosso do Sul em posição de destaque no processo de implementação da Reforma Tributária. Antes de ser eleito para a presidência do CGIBS, ele já havia se tornado o primeiro representante do Centro-Oeste a comandar o Comsefaz, colegiado que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
A posse do Conselho Superior representa uma nova etapa da Reforma Tributária: a passagem do debate legislativo para a consolidação da governança do novo sistema. Com a instalação da presidência e da vice-presidência do Conselho Superior, o Comitê avança na organização de sua estrutura administrativa e na definição dos procedimentos que darão suporte à implementação do IBS.
Já nesta quarta-feira (08), os 54 membros titulares do Conselho Superior voltam a se reunir presencialmente, em Brasília, para dar continuidade às pautas administrativas necessárias ao funcionamento do órgão.
Para Mato Grosso do Sul, a posse do secretário Flávio César à frente do Conselho Superior do CGIBS tem peso político e institucional. Além de colocar o Estado no centro de uma agenda estratégica para o país, o ato reforça a participação sul-mato-grossense em uma das mais relevantes transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
Confira a posse no vídeo:
