Senado deverá revisar penas dos condenados pelo 8 de Janeiro ainda este ano, antecipa Tereza Cristina

“Sempre me posicionei a favor de rever a dosimetria das penas. Acho até que nós já podíamos ter votado isso há mais tempo”, disse Tereza Cristina.

O Senado vai dar prosseguimento à votação da proposta de diminuição das penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro – medida já aprovada na madrugada desta quarta-feira, 10/12, na Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do projeto de lei. O PL 2.162/2023 altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.  “O senador Amin, meu colega de partido, é mais do que credenciado para esta missão”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS).

A expectativa é de que o parecer seja apresentado na reunião da próxima quarta-feira, 17/12, e que, se aprovado na comissão, o texto possa seguir ao plenário ainda neste ano, conforme previu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Sempre me posicionei a favor de rever a dosimetria das penas. Acho até que nós já podíamos ter votado isso há mais tempo. Não tive acesso ao relatório final da Câmara para ver os detalhes, mas eu acho que aqui no Senado também vai passar. O Senado é a casa revisora e vai analisar o texto de forma profunda. Nós precisamos terminar o ano com alguns assuntos com a página virada”, acrescentou a senadora.

O texto aprovado pelos deputados determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. “As penas aplicadas foram excessivas, abusivas, e merecem ser revistas”, defendeu Tereza Cristina.