Sistema CarbonControl é lançado durante III Fórum Estadual de Mudanças Climáticas de Mato Grosso do Sul

 O sistema CarbonControl, plataforma digital de gerenciamento de emissões e remoções de GEE (Gases de Efeito Estufa) foi lançado oficialmente pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (10), na programação de abertura do III Fórum Estadual de Mudanças Climáticas de Mato Grosso do Sul, que acontece até quarta-feira (11) no município de Bonito.

Com o CarbonControl, o Governo do Estado vai aprimorar o registro de inventários de emissões de GEE, além do cálculo do balanço de carbono. Também vai oferecer mais agilidade e eficiência para empresas e indivíduos que realizam atividades com impacto ambiental. A ferramenta implementada pelo Imasul regulamenta a Resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMADESC 23/2023, que estabelece diretrizes para o Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de GEE.

“O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio do PROCLIMA (Programa Estadual de Mudanças Climáticas) estabeleceu uma série de ações e medidas para que o nosso Estado seja um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro até 2030. Dentro dessa lógica, a Semadesc publicou uma resolução passando a exigir a apresentação do inventário de gases de efeito estufa para os empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental”, lembrou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

O CarbonControl será um instrumento fundamental para consolidar dados sobre o controle de emissões no estado, automatizando o envio de informações e facilitando a análise técnica de inventários ambientais, tanto voluntários quanto obrigatórios para o processo de licenciamento ambiental.

O diretor-presidente do Imasul André Borges, apresentou o CarbonControl no III Fórum Estadual de Mudanças Climáticas de Mato Grosso do Sul e ressaltou que a plataforma “representa um avanço tecnológico significativo. Este sistema traz mais modernidade aos nossos processos e oferece mais transparência e eficiência na gestão ambiental, consolidando Mato Grosso do Sul como um estado que valoriza o desenvolvimento sustentável”.

Todas as pessoas físicas e jurídicas cujas atividades gerem emissões ou remoções de GEE deverão utilizar o CarbonControl. Isso inclui registros obrigatórios, limitados ao licenciamento ambiental, e também registros voluntários para empreendimentos que buscam melhorar suas práticas sustentáveis. As atividades monitoradas abrangem operações rurais, relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul (CARMS) e urbanas, não vinculadas ao CARMS.

O sistema abrange diversas fontes de emissão de GEE com foco inicial. Entre as categorias principais monitoradas estão a combustão estacionária, que gera emissões a partir da queima de combustíveis em instalações fixas, como usinas e caldeiras, com destaque para dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). A combustão móvel, por sua vez, refere-se às emissões provenientes de veículos em movimento, como automóveis e caminhões, devido à queima de combustíveis como gasolina e diesel. O sistema também monitora emissões fugitivas, que são vazamentos acidentais de gases, como o metano, em sistemas de refrigeração ou gasodutos.

No setor industrial, são relacionadas emissões resultantes de reações químicas não associadas à combustão, como na produção de cimento ou reservas de metais. Já nas operações agrícolas, o foco se refere às emissões geradas pelo uso de fertilizantes e pela agricultura entérica em animais. Além disso, o CarbonControl monitora as emissões decorrentes de mudanças no uso do solo, como o desmatamento ou a conversão de áreas naturais para fins agrícolas. O sistema também monitora emissões associadas ao tratamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos, como compostagem e aterros sanitários.

Secretário Jaime Verruck, durante III Fórum Estadual de Mudanças Climáticas

Para as atividades ligadas ao Cadastro Ambiental Rural (CARMS), o sistema CarbonControl faz uma integração direta com os inventários reportados. Isso garante que os dados fornecidos estejam em conformidade com os padrões estabelecidos pelo GHG Protocol Brasil, utilizados exclusivamente no cálculo de emissões e remoções de GEE.

Existem dois tipos principais de inventários que poderão ser registados no sistema: Vinculados ao CARMS, que abrangem atividades em propriedades rurais e não relacionados ao CARMS, que abrangem atividades em propriedades rurais e não relacionadas ao CARMS relacionam-se a atividades urbanas, fora do cadastro rural.

O CarbonControl gera um relatório detalhado do balanço de emissões e remoções de carbono (CO2e). As remoções de carbono, entretanto, deverão ser calculadas pelos técnicos responsáveis e posteriormente inseridas na plataforma. Os fatores de remoção utilizados devem seguir as normas publicadas pelo Imasul e pela SEMADESC. Ao final do processo, as empresas recebem um relatório completo, permitindo ajustes estratégicos para reduzir emissões e adotar práticas mais sustentáveis.

Avanços na gestão ambiental

O lançamento do CarbonControl marca um avanço na gestão ambiental de Mato Grosso do Sul, consolidando o compromisso do Governo do Estado no enfrentamento às mudanças climáticas. Além de aumentar a transparência no monitoramento das emissões de GEE, o sistema incentiva as empresas a adotarem práticas alinhadas com os compromissos globais de sustentabilidade.

“O Imasul lançou um novo sistema que combina o controle de GEE com o potencial de retenção de carbono no solo e no crescimento. Esse sistema valoriza áreas preservadas, como o Pantanal e o Cerrado, além das práticas agrícolas sustentáveis no estado. Com ele, as empresas podem calcular tanto as emissões quanto as retenções de carbono, mesmo que a inclusão de retenções seja voluntária. O objetivo é equilibrar esses fatores, incentivando a redução de emissões e reforçando a meta do estado de se tornar Carbono Neutro até 2030”, comentou o fiscal ambiental Romulo Louzada

Relatórios

Ainda durante o III Fórum Estadual de Mudanças Climáticas as Câmaras Técnicas constituídas ainda durante o I Fórum, realizado em março de 2024, em Campo Grande, entregaram os respectivos relatórios, das duas edições anteriores do evento. As Câmara tiveram seis meses para estudar e debater as temáticas relacionadas a cada grupo. Após muitas reuniões, discussões e alinhamentos de opiniões, foram elaboradas Notas Técnicas que resumem os assuntos e as soluções apontadas por cada Câmara Técnica.

Foram instituídas as Câmaras Técnicas do Bioma Pantanal, dos Recursos Hídricos e dos Impactos Ambientais e Adaptações Urbanas. Representantes de cada Câmara Técnica tiveram 10 minutos para expor os estudos realizados e, ao final, entregar a Nota Técnica ao secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck. Agora, o Governo do Estado vai avaliar as propostas e dentro da viabilidade, transformar em ações práticas.

A vice-coordenadora da Câmara Técnica de Recursos Hídricos, Ana Beatriz de Melo, representante da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), disse que a Nota Técnica de seu grupo se dividiu em quatro eixos: segurança hídrica, governança e regulamentação, educação e comunicação, dados e monitoramento.

Pedro Henrique Branco, vice-coordenador da Câmara Técnica de Impactos Climáticos e Adaptações Urbanas, disse que o trabalho do grupo buscou “olhar para o território sul-mato-grossense como um organismo vivo e complexo” e as propostas elencadas estão reunidas em quatro temas: saúde única, áreas verdes urbanas, capacitação técnica dos municípios e tecnologia da informação.

A Nota Técnica da Câmara Técnica do Bioma Pantanal, entregue pelo vice-coordenador Fábio Martins Aires, abordou assuntos sensíveis como os incêndios florestais, a hidrovia, mineração, a pecuária e outras atividades econômicas presentes há séculos no território. Propuseram a formulação de legislação para normatizar a relação entre humanos e grandes felinos, criação de mecanismos financeiros para custear ações de mitigação de conflitos entre humanos e onças, pesquisa e monitoramento dessa espécie e capacitação de públicos estratégicos para promover o conhecimento sobre a coexistência e manejo de conflitos humano-fauna.

O Fórum

A terceira edição do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas atraiu centenas de representantes do poder público, do setor produtivo, de universidades, das organizações da sociedade civil e de comunidades tradicionais a Bonito, nessa terça-feira (10), para discutir demandas e soluções visando a mitigação, adaptação e transição para uma realidade de mudança do clima e para uma economia de redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa (GEE). Na ocasião, foram entregues as notas técnicas elaboradas pelas três Câmaras Técnicas instituídas na primeira edição do evento, realizada em março do ano passado, em Campo Grande, e foram anunciadas as duas temáticas que concentrarão os debates dos membros do Fórum a partir de então.

“Um ciclo se encerra aqui em Bonito e novos desafios são lançados, não só para quem estava participando das Câmaras Técnicas, como para todos nós que não estávamos acostumados a espaços de debates tão complexos e representativos. Esse Fórum está aberto para novas demandas, porém duas temáticas já estão definidas e quero anunciar agora e vai mobilizar todos os participantes e também o Governo do Estado. Trata-se de discutir a Política Estadual de Pesca, junto com o Conselho Estadual de Pesca, abordando todos os desafios que essa temática concentra, e ainda a relação entre humanos e animais silvestres, especificamente sobre a problemática do crescimento desordenado das populações de javali e do javaporco, que era visto como um problema de natureza econômica, pois destruía lavouras, e agora se tornou um problema ambiental com a degradação de nascentes por esses animais”, afirmou o secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.