“O Congresso cumpre seu papel de legislar. O Marco Temporal traz segurança jurídica, garantindo previsibilidade produtiva, estabilidade fundiária e paz no campo para indígenas e produtores,”...
Acumulando 18 horas de reunião, a Comissão Especial no âmbito da Audiência Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87), mediada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,...