O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de...
Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente...
O governo de Mato Grosso do Sul emitiu nota nesta quarta-feira (30) sobre a polêmica em torno do novo DPVAT, recriado no Governo Lula, agora batizado...