A partir da próxima terça-feira, dia 24 de março, terá início a expansão do sistema eproc para os Juizados Especiais, neste primeiro momento em seis unidades judiciais da comarca de Campo Grande. Com isso, todos os novos processos de competência cível das 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 10ª e 11ª Varas do Juizado Especial da capital deverão ser peticionados no sistema eproc a partir desta data. Nesta página estão disponíveis tutoriais com orientações aos advogados quanto à utilização do sistema.
O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma eletrônica, tanto na Primeira quanto na Segunda Instância, e de forma integrada e com acesso via internet a partir de qualquer dispositivo.
Esta etapa tem início após a conclusão, no mês de janeiro, da implantação com a utilização do sistema nas 39 comarcas do interior de Mato Grosso do Sul com competência delegada previdenciária.
Regulamentação – Está disponível no link https://www.tjms.jus.br/eproc/legislacao a resolução que regulamenta oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema eproc, no âmbito do Poder Judiciário sul-mato-grossense. A norma disciplina desde a fase de implantação até regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais, marcando mais um avanço na modernização tecnológica do TJMS.
Na página também está disponível a Portaria que regulamenta o cadastro de usuários externos e internos no sistema eproc.
Saiba mais – Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS quando o presidente do TJ, Des. Dorival Renato Pavan, firmou acordo de cooperação técnica com o órgão, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos tanto de primeiro quanto de segundo grau, promovendo mais eficiência, segurança e transparência na atuação do Judiciário.
O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual.
