TRT fará Semana da Execução Trabalhista e Mutirão de Conciliações neste mês

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) promoverá dois importantes eventos em setembro: a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista (SNET), de 16 a 20/09, e o Mutirão de Conciliação de Processos de Pessoas com Deficiência, de 16 a 20/09, com o objetivo de encerrar processos de forma mais rápida e amigável.

Atualmente, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul possui 30 mil processos pendentes de execução. O prazo médio de duração da ação nesta fase é de 765 dias. Só no ano passado, as trabalhadoras e trabalhadores receberam R$ 292 milhões das execuções judiciais, o que corresponde a quase metade dos valores pagos aos reclamantes.

A demanda de processos de pessoas com deficiência tem aumentado nos últimos anos. Em 2023, as Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul receberam 97 processos de pessoas com deficiência. Em 2013, o número era de apenas 30. Só este ano, já são 51 novas ações trabalhistas envolvendo PCDs, segundo a Secretaria Judicial do Processo Eletrônico.

Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024

A ação tem como objetivo resolver processos na fase de liquidação ou execução, isto é, quando o juiz ou juíza já julgou a ação e a parte está aguardando o cálculo do valor a receber ou o pagamento. Durante a semana, a Justiça do Trabalho intensifica a realização de audiências de conciliação, pesquisas patrimoniais, alienações judiciais de bens penhorados e pautas especiais, entre outras atividades. Quem tiver interesse em incluir o processo na pauta da Semana de Execução pode solicitar diretamente ao advogado para peticionar no PJe.

No ano passado, o TRT/MS movimentou R$ 113.997.471,85 na Semana Nacional de Execução Trabalhista – o terceiro melhor desempenho entre os tribunais de pequeno porte do país. Foram realizadas 1.022 audiências, 333 acordos homologados e 21 leilões. Acesse o Painel da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Mutirão de Conciliações de processo de pessoas com deficiência

Entre os dias 16 e 20 de setembro, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) da Justiça do Trabalho realizarão um mutirão de audiências focado em processos onde ao menos uma das partes seja pessoa com deficiência. A ação faz parte das atividades da Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de promover a inclusão, conscientização e a garantia dos direitos.

Para participar basta a pessoa com deficiência que tem um processo tramitando na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul encaminhar um e-mail para cejusc.cg@trt24.jus.br   ou entrar em contato pelo celular/WhatsApp (67) 99144-2682. O prazo para pedir a inclusão do processo na semana temática é até o dia 27 de agosto.