Verticalização da região do Parque Estadual do Prosa é debatida em Audiência Pública

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou, na Câmara Municipal de Campo Grande, de uma audiência pública para discutir a construção de empreendimentos imobiliários na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

O evento foi promovido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa de Leis. O tema central do debate foi o impacto da verticalização na região do Parque dos Poderes, uma das áreas mais preservadas da capital sul-mato-grossense.

O MPMS foi representado pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, titular da 60ª Promotoria de Justiça.

“O Ministério Público instaurou um procedimento justamente preocupado com os impactos causados por um possível excesso de verticalização na região do Parque dos Poderes, especialmente na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, ao percebemos uma intensificação de interesse do mercado em construir este tipo de empreendimento. E a pergunta subsequente era: está sendo pensado um empreendimento apenas de forma isolada ou os impactos cumulativos, como um todo, estão na pauta do Poder Público Municipal na hora de emitir essas guias de diretrizes urbanísticas?”, pontuou o Promotor de Justiça.

Além disso, o Promotor destacou a coleta de evidências para conhecimento de quais são os empreendimentos que pediram emissão de guias de diretrizes urbanísticas ao longo dos anos. O MPMS ainda depende da complementação, pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), de alguns itens solicitados.

“Tivemos, agora, acesso a uma moção que foi feita pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa, que, inclusive, recomendou a regulamentação da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Estamos recebendo estudos e instruindo adequadamente o inquérito civil para que nós possamos adotar alguma providência, seja fazendo alguma recomendação, convidando os responsáveis para um eventual compromisso de ajustamento de conduta ou, se não houver uma solução negocial, propor a devida ação judicial”, complementou o Promotor.

Ambientalistas, moradores e grupos organizados, como o SOS Parque dos Poderes e Amigos do Parque dos Poderes, também demonstram preocupação com a autorização para a construção de pelo menos 15 novos empreendimentos na localidade.

Entre as questões levantadas estão os possíveis impactos ambientais e urbanos que essas construções podem gerar, como alterações no trânsito, drenagem, qualidade do ar, fauna, flora e cursos d’água.

O objetivo da audiência foi ampliar o debate e ouvir especialistas, autoridades e a população sobre os riscos e as diretrizes urbanísticas para a área.

Alertas

Vários moradores puderam se manifestar sobre o tema. O empresário e jornalista Rezende Júnior, morador do Jardim Veraneio, classificou como “tragédia anunciada” os empreendimentos da região. “Temos vários problemas ali. Recolho animais mortos todas as semanas”, afirmou. Ele reclamou da dificuldade de trânsito nos horários de pico que já existe na região. “Pessoas que estão lá querem ser respeitadas e não querem prédios ao lado de suas casas”, manifestou.

Presidente da Associação de Moradores do Carandá Bosque, Julia Maria Dantas, falou dos impactos no bairro com os novos empreendimentos. “O adensamento com os prédios nessa região de amortecimento nos causa grande preocupação pelo fluxo de veículos que usam o Carandá como saída. Nosso bairro não está preparado para receber todo esse movimento de pessoas e carros”, disse, salientando ainda aspectos ambientais que causam alerta aos moradores.

Em nome do grupo SOS Parque dos Poderes, Maria Estela Benites, falou da preocupação com o futuro, destacando o impacto para as aves. Ela apresentou imagens e dados sobre o Parque dos Poderes, um cartão-postal de Campo Grande. Também integrante do SOS Parque dos Poderes, a advogada Giselle Marques argumenta que se os prédios forem construídos a região perderá suas áreas verdes. “Não podemos usar o discurso dos vazios urbanos para justificar a verticalização”, disse. Ela falou que o princípio da proibição do retrocesso ambiental precisa ser respeitado.

Representando o Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscom), Anagildes Caetano de Oliveira falou que os empresários são a favor da preservação do Parque. “Temos que obedecer a lei. É preciso ter cuidado porque Campo Grande cresce e não podemos ter insegurança jurídica de pessoas que querem investir aqui e no meio do caminho a lei muda. Temos que preservar, mas não podemos ser radicais”, afirmou, defendendo o bom senso na parte jurídica e ambiental.

Geraldo Paiva, presidente do Secovi, sindicato que representa as Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e os Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado, recordou a ampla discussão sobre o Plano Diretor e a meta de reduzir os “vazios urbanos” da cidade. “O Plano Diretor obriga todo empreendimento a reter sua água dentro do terreno. Há medidas que trouxeram avanços”, citou, lembrando que antes já tinha permissão para construções na região do Parque. “Os prédios fazem parte da necessidade urbana”, defendeu. Ele também mencionou que não pode haver insegurança jurídica diante dos investimentos já previstos, pois a lei garante que os prédios podem ser construídos.